MP denuncia pagamento de propina a oficiais de Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou à Justiça mais 70 denúncias contra o escritório M.L. Gomes Advogados Associados, de São Paulo, por corrupção ativa, e oficiais de Justiça do Estado, por corrupção passiva. Outras 10 haviam sido distribuídas na quinta-feira passada. Representante de diversas grandes empresas de leasing e financiamento de automóveis, o escritório, que tem filiais em 13 Estados brasileiros, estaria pagando propina aos oficiais de Justiça para darem prioridade ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão de automóveis, quando as prestações não foram pagas pelos compradores.O esquema investigado pelo MP desde 1998 envolve 568 oficiais de Justiça, mais da metade do quadro gaúcho, que tem 1.012 servidores. Inicialmente, foram denunciados 315 oficiais de Justiça, que receberiam de R$ 50 a R$ 600 para cada mandado cumprido, depositados diretamente em suas contas bancárias. Outros 253 oficiais continuam sob investigação.Em nota oficial divulgada no início da noite, a M.L. Gomes Advogados Associados lamenta o envolvimento de seu nome no processo, informa que colaborou com as investigações desde o primeiro momento e considera "açodada" a atitude do Ministério Público. "Por um grande equívoco, confundem o reembolso de despesas realizadas em diligências da própria Justiça com propinas", afirma o texto. O advogado Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, sócio da Advocacia Márcio Thomaz Bastos, constituída pela M.L. Gomes Advogados Associados para defendê-la, diz que quem determina a urgência do cumprimento do mandado é o juiz. Admite que os escritórios costumam reembolsar despesas comprovadas dos oficiais, mediante pedidos, depois de cumpridos os mandados.O assessor de imprensa do M.L. Gomes Advogados Associados, Rui Nogueira, lembrou que a verba destinada pela Justiça para o oficial deslocar-se para cumprir os mandados é de R$ 20, valor insuficiente para os deslocamentos. Para o presidente da Associação Beneficente de Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paulino Luiz da Silva, os depósitos feitos na conta dos oficiais não são irregulares, funcionando apenas como ajuda para pagamento das despesas."Não podemos aceitar a tese de que a Justiça é morosa para justificar como legal a gratificação, quando há previsão legal de pagamento das despesas pela parte que ingressa com a ação", rebate o promotor Mauro Rockenbach, da equipe que investigou os pagamentos aos oficiais de Justiça.A seccional gáucha da Ordem dos Advogados do Brasil também entrou no caso, e pode encaminhar processo contra os advogados envolvidos ao seu tribunal de ética. Se comprovada a acusação, a pena pode variar de uma advertência à suspensão do registro profissional.O presidente da OAB/RS, Valmir Batista, acha muito estranho que, em contratos de associação com advogados locais, o escritório colocasse como cláusula prazos de 30 dias para a retomada do bem. "Pelo andar do Judiciário, é difícil alguém fazer uma previsão como essa", comenta.

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