MP denuncia Lindberg por descumprir decisão judicial

O prefeito de Nova Iguaçu, no Rio, Lindberg Farias (PT), foi denunciado ontem pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por descumprir a determinação judicial de se abster de usar qualquer outro símbolo institucional que não o brasão oficial de Nova Iguaçu. A pena prevista para esse crime é de até três anos de prisão. A condenação definitiva provoca, ainda, a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. O prefeito, de acordo com o Ministério Público do Estado, ignorou a decisão proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sem apresentar qualquer explicação à autoridade competente. Segundo apurou o Ministério Público, Lindberg Farias, apesar de estar ciente da decisão judicial desde março de 2006, continuou a utilizar o desenho de um sol estilizado ao lado da inscrição "Prefeitura de Nova Iguaçu", como símbolo de sua administração. O símbolo, de acordo com o MP, foi usado em dezembro de 2007, nas embalagens de leite e nas cadernetas sociais vinculadas ao projeto "Leite de Nova Iguaçu". Além disso, em abril e junho de 2008, foi flagrado pela fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) utilizando o mesmo símbolo em cartazes publicitários, painéis, outdoors, protetores de calçadas e outros componentes do mobiliário urbano de Nova Iguaçu.