MP denuncia Antonio Palocci e pede bloqueio dos bens

Ex-ministro é acusado de irregularidades quando era prefeito de Ribeirão Preto

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça nesta terça-feira com ação civil por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e pediu liminarmente o seqüestro de seus bens. A acusação lista 12 supostas irregularidades em sua gestão como prefeito de Ribeirão Preto, em 2002. Para os promotores, a marca da gestão Palocci em Ribeirão foi "a incúria, a irresponsabilidade administrativa e o absoluto descaso com o dinheiro público". Eles dizem que a prefeitura chegou "à situação de extrema dificuldade financeira" por causa "dos desmandos praticados". Sustentam que Palocci deixou a prefeitura com R$ 10 milhões em caixa e havia dívidas de curto prazo de R$ 40 milhões. Afirmam ainda que a prefeitura direcionou licitação para compra de 22 veículos. A ação não trata do esquema de fraude em contratos de lixo e do mensalinho denunciado pelo ex-assessor Rogério Buratti. O caso, que levou à queda de Palocci no governo, deve ser remetido para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois Palocci elegeu-se deputado federal e tem direito a foro privilegiado. O ex-ministro não foi encontrado para comentar o assunto. O foro privilegiado permite que políticos, no exercício de suas funções, sejam julgados e investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, quando terminam seus mandatos, os processos voltam para a Justiça comum. O objetivo é que os parlamentares não fiquem sujeitos a políticas locais. Porém, na prática, acaba servindo de refúgio para políticos e administradores públicos que buscam a impunidade.