MP denuncia Ach por anticoncepcional fraudado

O Ach Laboratórios Farmacêuticos foi denunciado em ação civil e penal pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por adulterar, em um ano, o prazo de validade do anticoncepcional Femina.Além disso, os diretores da empresa e a farmacêutica estão sendo acusados de falsificar documentos para provar o tempo de eficiência do remédio e omitir na embalagem do produto que ele era produzido na Hungria. "O remédio não poderia mais estar sendo vendido", diz o promotor César Pinheiro Rodrigues, responsável pela ação civil.Segundo ele, no dia 10 de abril foi emitida uma liminar, pedindo a proibição do comércio do produto e multa de R$ 500 por unidade vendida. Apesar disso, o Estado comprou nesta sexta-feira o medicamento por R$ 17,23 em uma grande rede de farmácias.Na embalagem do lote T12077D está descrita uma validade que vai de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2004. De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público, as pílulas vinham da Hungria a granel, com validade de apenas dois anos.Segundo o promotor Cícero José de Morais, reponsável pela ação penal, a farmacêutica do Ach, Emy Ayako Ogawa, admitiu que adulterou uma cópia do "Diário Oficial da União", que autorizava o aumento do prazo de validade.Em um comunicado oficial divulgado nesta sexta, o Ach Laboratórios informou que o produto tem prazo de validade de dois anos apenas quando se encontra em potes de polietileno (a granel).Segundo a nota "ao ser embalado em blister e cartucho, o prazo de validade se estende para 36 meses, uma vez que o seu acondicionamento preserva suas condições físico-químicas por um prazo maior". O Ach também informa que não vai manifestar-se sobre as denúncias do MP a respeito de seus funcionários.Sobre a omissão da procedência húngara do Femina, a empresa alega que colocava na embalagem a indicação "indústria brasileira" porque o produto era embalado no Brasil.A ação penal, que prevê prisão de até 26 anos aos responsáveis, foi aceita quarta-feira pelo juiz, e os interrogatórios devem começar no dia 18 de outubro. "O vencimento do prazo de validade faz com que o remédio perca o poder contraceptivo", diz o ginecologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Jorge Andalaft Neto.Segundo ele, por ter uma baixa dosagem de hormônios, a pílula Femina é indicada preferencialmente a pacientes adolescentes.Ele classificou de grave as denúncias, mas disse nunca ter recebido reclamações do medicamento, que ele já receitou a várias pacientes. "Os consumidores precisam saber dessas denúncias", disse o promotor Rodrigues. Segundo ele, quem se sentir lesado pelo uso do medicamento em todo o País deve procurar um advogado para participar da ação civil pública. Os promotores não souberam informar se há mulheres grávidas pelo uso da pílula vencida. A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, que são reponsáveis pela fiscalização de medicamentos, foram procurados pela reportagem e não se pronunciaram até a noite desta sexta-feira.

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