MP denuncia 8 auditores da Receita envolvidos em esquema que desviou R$ 2 bilhões

Provas obtidas pela PF demonstram que os fiscais cobravam de R$ 100 mil a até R$ 600 mil para livrarem empresas de fiscalizações

Fausto Macedo / SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2011 | 18h02

A Procuradoria da República denunciou à Justiça Federal oito auditores da Receita por esquema de venda de fiscalizações. Os auditores, alvos da Operação Paraíso Fiscal, responderão a processo por crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública. A procuradoria estima que foram sonegados R$ 2 bilhões aos cofres públicos nos últimos 10 anos.

 

Além dos auditores, que tinham como base a Delegacia da Receita em Osasco, outros 7 investigados foram denunciados. A denúncia é resultado de nove meses de investigações realizadas conjuntamente pela Polícia Federal, pelo Ministério Púbico Federal e pela Corregedoria da Receita no âmbito da Operação Paraíso Fiscal. O processo corre na 2.ª Vara Criminal Federal, especializada em ações sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

 

A Operação Paraíso Fiscal foi deflagrada em 4 de agosto, quando seis auditores, um doleiro e dois familiares de fiscais foram presos. A PF apreendeu R$ 12,9 milhões em dinheiro vivo com os auditores. O dinheiro estava oculto em caixas de leite, fundos falsos de armário e no forro da casa de um acusados, no condomínio residencial Alphaville, Grande São Paulo. Foi a maior apreensão de dinheiro em espécie que se tem notícia numa operação da Polícia Federal. A Justiça Federal determinou o sequestro de imóveis e a apreensão de 13 veículos de luxo, propriedade dos acusados. Ordenou também o bloqueio das contas bancárias mantidas por eles no Brasil e no exterior. Através de pedido de cooperação internacional, o Ministério Público Federal obteve o bloqueio de US$ 2,1 milhões mantidos clandestinamente por um dos auditores em conta de empresa offshore.

 

 

Todos os auditores denunciados foram suspensos de suas funções na Receita. A procuradoria está convencida de que os auditores e empresários que pagavam para obter redução ou se livrarem definitivamente de multas “formavam uma quadrilha que controlava a Delegacia da Receita em Osasco.” A organização, segundo a Procuradoria da República, “atuava livremente na venda de fiscalizações e na liberação de créditos tributários de empresas sediadas na região fiscal, uma das maiores do Estado”.

 

“Tão natural era o ingresso de dinheiro em espécie nos cofres da organização criminosa que a supervisora de fiscalização Kazuko Tane, denunciada que comandava uma das equipes de fiscais corruptos, guardava, em seu armário, na Delegacia da Receita de Osasco, R$ 45.820 em dinheiro”, aponta o Ministério Público Federal.

 

Pela análise das provas do inquérito, o Ministério Público Federal concluiu que participaram do esquema de corrupção: o delegado adjunto e chefe da seção de Planejamento de Fiscalizações da Receita em Osasco, Antônio Ramos Cardoso; o chefe da seção de Fiscalização, Alaor de Paulo Honório; os supervisores de Fiscalização Kazuko Kane e José Geraldo Martins Ferreira; e os auditores Fábio de Arruda Martins, Rogério Cesar Sasso, João Francisco Nogueira Eisenmann e José Cassoni Rodrigues Gonçalves.

 

Os auditores são acusados de selecionar empresas com potencial para serem fiscalizadas para depois solicitar aos empresários o pagamento de propina “para que nenhum ou ínfimo débito tributário fosse apurado”. Também são acusados de liberar créditos tributários de IPI sem determinar a verificação da sua consistência, mediante pagamento de propina. As provas demonstram que os fiscais cobravam de R$ 100 mil a até R$ 600 mil para livrarem empresas de fiscalizações.

 

Um dos auditores, João Francisco Nogueira Eisenmann, também é acusado por advocacia administrativa ao acertar com as empresas estratégias de defesa contra o Fisco. Eisenmann também mantinha uma funcionária particular, Renata Cristina Faris, para trabalhar em seu lugar na Delegacia da Receita, exercendo funções típicas de fiscal, tais como expedir intimações, acessar dados sigilosos e reunir-se com contadores. Por esse motivo, Renata foi denunciada por usurpação de função pública.

 

Os auditores também tocavam um forte esquema de lavagem do dinheiro arrecadado, segundo a denúncia da Procuradoria da República. Eisenmann, por exemplo, mantinha falsos contratos de locação para justificar a entrada de dinheiro. Rogério Sasso e sua mulher, Vera Regina Ribeiro, declaravam que os ingressos de dinheiro eram originados de uma pousada que o casal mantêm no litoral da Bahia.

 

O auditor José Cassoni Rodrigues Gonçalves, sua mulher Regina Eusébio Gonçalves, e os filhos do casal foram denunciados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na residência dos Cassoni a PF encontrou R$ 2,3 milhões, US$ 2,5 milhões e € 7.750,00 em espécie. A família ainda mantém contas no Uruguai, EUA, Mônaco e Itália, para onde, desde 2003, enviam os ganhos com a corrupção, de acordo com a denúncia.

 

Provas demonstram que a família possui um patrimônio de R$ 19 milhões, não contabilizados, além de veículos e imóveis. Conforme prevê a Lei 9.099/95, o Ministério Público Federal propôs transação penal aos auditores Patrícia Pereira Couto Fernandes, indiciada pelo crime de advocacia administrativa, e Paulo Eduardo Vieira Pontes, indiciado por crime de violação de sigilo funcional. Os dois auditores vão pagar multa de 300 salários mínimos em benefício do Fundo Penitenciário Nacional.

  Abaixo, o enquadramento que o Ministério Público Federal impôs a cada denunciado.

 

Crime de quadrilha (artigo 288 do Código Penal, 1 a 3 anos de reclusão): Antonio Ramos Cardozo, Delegado Adjunto e Chefe da Seção de Planejamento de Fiscalizações; Alaor de Paulo Honório, Chefe da Seção de Fiscalização; Kazuko Tane, Supervisora de Fiscalizações; José Geraldo Martins Ferreira, Supervisor de Fiscalizações; e os auditores fiscais Fábio de Arruda Martins, Rogério Cesar Sasso, João Francisco Nogueira Eisenmann e José Cassoni Rodrigues Gonçalves;

 

Corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal, 2 a 12 anos de reclusão e multa): Antonio Ramos Cardozo, Alaor de Paulo Honório, Kazuko Tane, José Geraldo Martins Ferreira, Rogério Cesar Sasso, João Francisco Nogueira Eisenmann e José Cassoni Rodrigues Gonçalves.

 

Advocacia administrativa (artigo 321, parágrafo único do Código Penal, detenção de 3 meses a 1 ano e multa): Alaor de Paulo Honório, Kazuko Tane, Rogério Cesar Sasso e João Francisco Nogueira Eisenmann.

 

Lavagem de dinheiro (artigo primeiro da Lei Federal 9.613/98, reclusão de 3 a 10 anos e multa): Antonio Ramos Cardozo, Alaor de Paulo Honório, Kazuko Tane, Rogério Cesar Sasso, Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro (auditora fiscal da Fazenda Estadual e esposa de Rogério Sasso), José Cassoni Rodrigues Gonçalves, Regina Eusébio Gonçalves (esposa de José Cassoni), Thiago Cassoni Rodrigues Gonçalves (filho de Cassoni), Marina Eusébio Gonçalves (filha), João Francisco Nogueira Eisenmann, Maurícia Maria Rosa Eisenmann (esposa de João Francisco), Guilherme Felipe Vendramini dos Santos (advogado) e José Geraldo Martins Ferreira.

 

Usurpação de função pública (artigo 328 do Código Penal, reclusão de 2 a 5 anos e multa): Renata Cristina Faris, auxiliar do auditor João Einsenmann.

 

Evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, da Lei Federal 7.492/86, reclusão de 2 a 6 anos e multa): José Cassoni Rodrigues Gonçalves, Regina Eusébio Gonçalves, Thiago Cassoni Rodrigues Gonçalves, Marina Eusébio Gonçalves.

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