Os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MP) do Rio de Janeiro propuseram uma ação de improbidade administrativa contra sete servidores do alto escalão da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Fundação José Pelúcio Ferreira e pedem o bloqueio dos bens dos réus para ressarcir os prejuízos do contrato do Estado com a Fundação.
Segundo o MPF, os acusados são processados pela dispensa indevida de licitação de equipamentos e serviços para a Secretaria, previstos em convênio com a União. Os servidores citados no processo são o ex-subsecretário de administração, Ricardo Guimarães; o ex-diretor-geral de orçamento e finanças, Luiz Coelho de Azevedo; o ex-diretor-geral de apoio logístico, Roberto Marinho Falcão; o ex-subsecretário de administração, César José de Campos; o diretor-geral de tecnologia da informação, Marcelo Soares de Oliveira; e as ex-assessoras jurídica chefe, Jéssica Oliveira de Almeida e Cândisa Andréa Ribeiro.
A dispensa indevida de licitação ocorreu na implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, em um convênio da SSP com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para integrar os bancos de dados das polícias Civil e Militar. A promotoria de Justiça do Rio e a procuradoria Geral da República querem a condenação dos réus com penas de ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público.
