MP de São Paulo aprova criação de 202 cargos sem concurso

O Ministério Público de São Paulo quer contratar 202 assessores jurídicos sem concurso público. Projeto de lei criando essas vagas, de autoria do procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público e pela Assembléia Legislativa. Depende agora da sanção do governador José Serra (PSDB) para entrar em vigor. A admissão de pessoal sem passar pela norma constitucional que exige realização de concurso provocou uma polêmica na instituição. Além de questionarem a necessidade do cargo, promotores e procuradores consideram a dispensa de concurso dentro do Ministério Público uma afronta ao órgão que deveria fiscalizar e propor ações na Justiça contra essa prática.Curiosamente, o site do Ministério Público publicava o Ato Normativo nº 498, assinado em 20 de março pelo procurador-geral. Nele constava o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo para o ano de 2007, que detalhava os planos de atuação de cada área da promotoria. No item IV, referente à área da Cidadania, Pinho estabelecia como prioridade a ?defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, mediante repressão a atos que atentem contra a moralidade da administração pública?. Detalhava que cabia aos promotores e procuradores ?combater a burla ao princípio do concurso público? e à ?criação indiscriminada de cargos de confiança?. Por volta das 18 horas o texto foi retirado da página do Ministério Público na internet. O projeto de lei prevê ainda a contratação de outros profissionais, como assistentes, oficiais de promotoria e motoristas, totalizando 541 novas vagas. Os promotores e procuradores afirmam que de fato o Ministério Público está carente desses profissionais e defendem essas contratações, mediante concurso. No caso dos assessores jurídicos, apontam como agravante o fato de ser um cargo estritamente técnico e de muitos dos procuradores receberem e despacharem os processos de suas casas, por faltar gabinetes na estrutura do Ministério Público. ?Onde vão alocar esses assessores??, questionou um promotor, que pediu para não ser identificado. O Estado tem hoje 202 procuradores e cada um teria à disposição um assessor jurídico. O procurador-geral Rodrigo Pinho foi procurado, mas estava em viagem oficial no interior com os secretários de Justiça e do Meio Ambiente.

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