J.F. Diorio/Estadão
J.F. Diorio/Estadão

MP de Portugal arquiva apuração que citava Lula

Procuradoria diz que não há provas de que ex-dirigente de telefônica pagou US$ 7 milhões ao PT em troca de faciidades

Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2015 | 02h02

GENEBRA - O Ministério Público de Portugal arquivou uma investigação sobre Miguel Horta e Costa, ex-presidente da Portugal Telecom, com a alegação de que não há indícios de que ele tenha pago US$ 7 milhões para arcar com dívidas de campanha do PT.

Segundo os portugueses, o único fato concreto é que houve uma reunião entre Miguel Horta e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Mas não é possível afirmar que houve acerto de repasse de dinheiro nessa conversa. O dinheiro seria para facilitar a compra da Telemig pela Portugal Telecom.

Depoimento. O relato do encontro com Lula foi feito por Marcos Valério Fernandes de Souza em depoimento feito em dezembro 2012 no qual buscava fechar um acordo de delação premiada após ter sido condenado a 37 anos de prisão no mensalão.

O documento do Ministério Público de Portugal, com data de 4 de setembro, cita o fato de a Procuradoria no Brasil não ter conseguido avançar na investigação. Na sexta-feira, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu o arquivamento das investigações por falta de provas.

Segundo a investigação inicial do MP brasileiro, a negociação teria começado no Palácio do Planalto no dia 19 de outubro de 2004, em uma reunião entre o presidente da empresa e Lula. "Esse encontro teria sido facilitado por Marcos Valério Fernandes de Sousa (proprietário de agências de comunicação conhecido por prestar serviços ao Partido dos Trabalhadores Brasileiro) que tinha livre trânsito no Palácio do Planalto", afirmou o documento português.

Segundo a investigação brasileira, Horta e Costa indicou que Portugal Telecom queria entrar no mercado brasileiro, comprando a Telemig. Mas precisava da autorização da Anatel.

A fim de contornar esse potencial obstáculo, Miguel Antonio Horta e Costa teria mencionado aos governantes brasileiros, nomeadamente a José Dirceu de Oliveira e Silva e a Lula da Silva, que existia a disponibilidade para adiantar a quantia de US$ 7 ou 8 milhões para ajudar a custear as despesas de campanha do PT contra a autorização - melhor, a não oposição por parte da entidade reguladora brasileira - da realização do referido negócios", afirma o documento português.

Em sua conclusão, porém, o MP indica que "analisados os dados indiciários recolhidos nos autos resulta que, apesar de ser seguro ter ocorrido um encontro entre Lula da Silva e Miguel Horta e Costa na Casa Civil sita no Palácio do Planalto (Brasil), não é possível concluir que o representante da Portugal Telecom tenha prometido entregar uma elevada quantia monetária a altos responsáveis" do PT.

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