MP de Mônaco nega ter dado parecer sobre extradição de Cacciola

Para Ministério da Justiça do Brasil, prosseguimento do caso já é 'grande avanço'.

Daniela Fernandes, BBC

22 de outubro de 2007 | 18h35

O Ministério Público de Mônaco afirmou não ter emitido nenhum parecer favorável à extradição do ex-dono do banco Marka Salvatore Cacciola, preso no principado desde 15 de setembro. De acordo com a secretaria-geral do órgão, o encaminhamento do processo na sexta-feira ao Tribunal de Apelações significa apenas que o Brasil entregou todos os documentos exigidos pela lei, mas não uma avaliação sobre o mérito do caso.No sábado, o Ministério da Justiça do Brasil havia tratado o procedimento como um "parecer favorável" à extradição do ex-banqueiro, condenado a 13 anos de prisão por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta.Nesta segunda-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça brasileiro reconheceu que pode não ter havido "parecer favorável" formal, mas afirmou que o ministério classifica o prosseguimento do caso como um "grande avanço, um passo a favor" e que implica na "aceitação do mérito" do pedido. Nenhuma apreciação ou pedido foi feito pela procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster, no dossiê encaminhado ao tribunal.Segundo a Procuradoria-Geral de Mônaco, o único momento em que o Ministério Público poderá ser chamado a se pronunciar sobre o caso será durante a audiência, ainda não fixada, do Tribunal de Apelações do principado. A Corte analisará a validade jurídica do pedido feito pelo governo brasileiro, ou seja, se a extradição de Cacciola está de acordo ou não com a lei do país.Até o final da manhã desta segunda-feira, a audiência do Tribunal de Apelações, à qual estarão presentes Cacciola e seus advogados, como também a procuradora-geral de Mônaco, ainda não havia sido fixada. A decisão do tribunal não é, no entanto, concedida imediatamente após a audiência. Normalmente, o parecer do Tribunal de Apelações, que dirá se Cacciola pode ou não ser extraditado, é anunciado cerca de uma semana após a audiência.Como essa data ainda nem foi ainda fixada, as autoridades judiciais de Mônaco estimam que dificilmente a decisão do Tribunal sairá nesta semana.O parecer dos juízes será depois encaminhado ao príncipe Albert de Mônaco, a quem cabe a decisão final sobre o processo de extradição.Albert, no entanto, nunca concedeu até o momento uma decisão contrária ao parecer emitido pelo Tribunal de Apelações.Cacciola teve a prisão preventiva decretada em 2000 por suposto envolvimento no escândalo do Banco Marka.Ele permaneceu preso até 14 de julho daquele ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar em habeas-corpus e concedeu liberdade ao ex-banqueiro.Logo depois de solto, Cacciola foi para a Itália e já estava no país quando foi condenado, em 2005.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.