FELIPE RAU/ESTADÃO
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MP de Contas pede ao TCU que investigue uso de imóveis da União por entidades religiosas

Reportagem do 'Estado' revelou que igrejas ocupam 663 imóveis da União e pagam valores 'praticamente irrisórios', segundo o Ministério Público

Felipe Frazão e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2020 | 18h42

BRASÍLIA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira, 6, a abertura de um procedimento para apurar a destinação e o pagamento de taxas de uso de 663 imóveis da União controlados por entidades religiosas, conforme revelou reportagem do Estado.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado sustenta em representação que o número de imóveis usados por entidades religiosas é “elevado”, e que os valores pagos chamam a atenção - “praticamente irrisórios quando comparados com os valores pagos por terceiros em imóveis similares”.

Furtado pede ao TCU que avalie “se os direitos de utilização dos bens imóveis da União por entidades religiosas estariam tendo ou não o devido e isonômico tratamento que incumbe à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), bem como se os valores cobrados seguem critérios objetivos, fundamentados e atualizados ou se vêm sendo mal aproveitados, servindo, indiretamente, como mecanismo de renúncia de receitas frente aos indícios dos baixos valores aplicáveis”.

O Estado mostrou neste domingo que os valores previstos em lei são de 0,6% ou 2% do terreno, a depender da modalidade de uso, mas que alguns dos terrenos ocupados estão em áreas nobres e valorizadas pelo mercado imobiliário, como a região de Alphaville, na Grande São Paulo, e a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.  Os imóveis servem em sua maioria como sedes de igrejas, mas há também casas de alto padrão usadas por líderes religiosos, apartamentos alugados como fonte de renda das entidades e também terrenos não ocupados, que servem como garantia em outros negócios imobiliários de templos religiosos.

“Fato é que, apesar de legalmente previstos, os percentuais aplicados, os valores pagos pelas igrejas referentes aos direitos de utilização dos bens imóveis da União beiram ao descaso do uso do bem público”, afirma Furtado. “Indiretamente, trata-se de uma renúncia de receitas e consequentemente, um suposto dano ao erário, visto que  o poder público deixa de receber recursos de suma importância para o País ao permitir o uso de imóveis de sua propriedade  - especialmente  os imóveis luxuosos ou em áreas concorridas – a preços praticamente simbólicos.”

Quando a taxa anual é menor, alíquota de 0,6% do valor venal do terreno, as igrejas e demais entidades religiosas compraram o direito de usar os imóveis ou o recebem como doação, um regime chamado de aforamento em que a União permanece com uma parcela menor, mas mantém o domínio direto do imóvel. Já a taxa de 2% é aplicada quando a União reconhece que uma área foi ocupada por particulares e passa a cobrar por isso. A maior parte dos imóveis federais com as igrejas (419) está na segunda situação. O valor total cobrado é de cerca de R$ 3,4 milhões.

Os imóveis da União podem ser transferidos no mercado, mas as transações sempre dependem de aval do governo, já que os terrenos pertencem oficialmente à União. Para isso, incide também o pagamento do laudêmio, taxa de 5% sobre o valor venal.

De maneira geral, as receitas patrimoniais sofreram queda nos últimos anos (de R$ 914 milhões em 2015 para R$ 795 milhões em 2018), e o governo ainda estuda pedidos para estender a isenção legal às entidades religiosas.

O Ministério da Economia afirmou que destina os imóveis da União sem discriminar as igrejas, com base na solicitação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas, de forma gratuita ou onerosa, dependendo da função a ser dada - uso para administração pública, cunho social ou fins lucrativos.

 

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