MP de Alagoas abre processo para investigar Mafrial

Direção de empresa é acusada de irregularidades praticadas na comercialização de animais para abate e venda

Ricardo Rodrigues, do Estadão,

22 de agosto de 2007 | 20h59

O Ministério Público de Alagoas decidiu abrir procedimento investigatório criminal para apurar irregularidades no Matadouro Frigorífico de Alagoas (Mafrial), que teria sido usado para fornecer notas fiscais frias e comprovar o comércio de gado realizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Veja também:  Cronologia do caso Renan    Denúncias contra Renan abrem três frentes de investigação Veja especial sobre o caso Renan Laudo da PF derruba argumentos de defesa de RenanPerícia da PF agrada aliados e adversários de Renan Calheiros  A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado. A investigação será realizada pela pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) e pela Promotoria da Comarca de Satuba, onde está localizado o Mafrial, a 40 quilômetros de Maceió. A direção do Mafrial é acusada de irregularidades praticadas na comercialização de animais para abate e venda. A rigor o frigorífico não teria autorização para compra de gado, apenas o abate, o estoque a distribuição da carne. No entanto, vários pontos de vendas de carne são apontados como propriedade da diretora do Mafrial, Zoraide Beltrão. O MP estadual investiga também denúncia de utilização por partedo Mafrial de empresas de "fachada" em total desacordo com a legislação. Segundo o promotor de Justiça Cyro Eduardo Blatter Moreira, da Promotoria de Satuba, tais operações podem configurar ilícitos fiscais e penais de extrema gravidade. Entre as providências adotadas pelo MP Estadual, para a investigação das denúncias, está uma solicitação à Junta Comercial do Estado de Alagoas para que forneça cópia do registro da Mafrial, suas alterações contratuais, além das respectivas atas de eleição e posse da diretoria e remuneração anual global. Os promotores requisitaram também à Secretaria de Estado de Fazenda dos recolhimentos efetuados pela Mafrial, no período de janeiro de 2003 a julho de 2007. Foi requisitado também cópia de todos os documentos relativos ao frigorífico, suas empresas fornecedoras ou clientes, que tenham sido obtidos através de medida de busca e apreensão realizada ou por meio de auditoria fisco-contábil. À Prefeitura Municipal de Satuba, os promotores solicitaram certidões de recolhimento de ISS no período de janeiro de 2003 a julho de 2007. O MP Estadual solicitou ainda ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) cópia da ata da última fiscalização realizada no Mafrial. Eles requisitaram ao Instituto do Meio-Ambiente (IMA), cópia da última fiscalização realizada naquele estabelecimento industrial. À direção do Mafrial, os promotores requisitaram cópias dos balanços contábeis anuais de 2003 a 2006, além da qualificação civil completa dos integrantes da diretoria (nome, filiação, naturalidade, identidade, CPF, endereço residencial, telefones), bem como datas do início e término dos respectivos mandatos, entre os anos de 2003 e 2007. Os promotores cobraram também a relação de fornecedores no período de janeiro de 2003 a julho de 2007, mês a mês, indicando tipo de fornecimento, valor, quantidade, Nota Fiscal de entrada e forma de pagamento. Após receber e analisar a documentação, os promotores vão ouvir os diretores do Mafrial e gerente industrial do frigorífico, além de clientes e fornecedores.

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