MP das invasões de terra será respeitada, diz Rosseto

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, garantiu que o governo Lula irá respeitar a medida provisória editada no governo Fernando Henrique que proibe a desapropriação de terras invadidas pelos movimentos dos sem-terra para assentamentos agrícolas. Entrevistado no Jornal da Cultura, da TV Cultura, Rosseto afirmou textualmente: "Eu quero deixar isto muito claro: nós temos uma conduta rigorosa de acompanhamento da legislação e das decisões judiciais." E acrescentou: "Todas as medidas que de alguma forma entrem em conflito com as normas e as regras, obviamente nós iremos respeitar integralmente a legislação. Vamos analisar caso a caso, a partir das decisões judiciais, e vamos rigorosamente preservar a lei." Sobre o anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, que prometeu "infernizar" o governo Lula no mês de abril, Rosseto declarou: "Todos nós sabemos a diferença entre o direito à manifestação, que é legítimo, é uma conquista democrática, com o ambiente de legalidade e o ambiente de violência. Todas as nossas instituições estão preparadas no sentido de evitar este ambiente de violência. Todos nós sabemos que o mês de abril é o primeiro de maio da luta pela reforma agrária. São momentos de intenso debate, de mobilização e de manifestações. O governo vai preservar esta conduta. Obviamente há um grande respeito ao direito de manifestação, mas o acompanhamento, como estamos fazendo, é para prevenir ações que eventualmente transgridam (a lei)."