MP das filantrópicas pode mudar

Reunião do conselho político do governo expõe mal-estar com medida que concede anistia irrestrita a entidades

Vera Rosa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

14 de novembro de 2008 | 00h00

Pressionado até por parlamentares da base aliada, o governo já admite mudar a Medida Provisória 446, que concede anistia a entidades filantrópicas ameaçadas de perder os benefícios de isenção fiscal. O mal-estar foi escancarado ontem durante reunião do conselho político do governo, que reúne representantes de 14 partidos da coalizão. Ministros e líderes deixaram o encontro falando em modificações no texto. Artigos polêmicos da MP, que tornam automática a aprovação de pedidos para renovar certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), terão a redação modificada ou podem ser cortados."A MP tem mérito e conteúdo excelentes, mas talvez tenha desafinado no canto", afirmou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. "Precisamos consertá-la para não sacrificar a coerência que vem a bem do serviço público."Para Múcio, as entidades filantrópicas que agem corretamente não podem pagar pelos erros dos praticantes de "pilantropia". "A ação do governo é necessária, moralizadora, mas talvez a pressa tenha causado algum mal-entendido", admitiu.Publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, a MP provocou protestos porque renovou de uma só vez certificados de 2.274 entidades beneficentes, mesmo das que cometeram irregularidades. A Operação Fariseu, da Polícia Federal, descobriu um intrincado esquema de propina para renovação fraudulenta dos certificados.O governo alega que a MP foi necessária para prorrogar o prazo de cinco anos, que vence em 31 de dezembro, estabelecido para prescrição das dívidas tributárias dessas entidades, cobradas pela Receita Federal. Motivo: o CNAS não conseguirá analisar os recursos em tempo hábil, tamanho o volume acumulado. A MP mudou, ainda, o método para concessão dos títulos de filantropia. Além do Ministério do Desenvolvimento Social - que comanda o CNAS -, o certificado passará pelo crivo das pastas de Saúde e Educação.APAGÃOSegundo o Ministério Público, a MP provocará renúncia de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. "Trata-se de um número virtual", reagiu o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que 2 mil entidades poderiam perder o registro, se o prazo para cobrança não fosse adiado. "O objetivo não é anistiar ninguém, mas acelerar o processo de análise para punir o mais rápido possível os que cometeram ilegalidades ", argumentou Fontana. "Vamos corrigir equívocos, mas não podemos correr o risco de ter um apagão na prestação de serviço assistencial."Boicotada pelo governo e com o fim das atividades previsto para a semana que vem, a CPI das ONGs ganhou sobrevida com a MP. O presidente da CPI, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), coletou ontem 26 das 27 assinaturas necessárias para estender os trabalhos até abril de 2009. "A anistia vai beneficiar aquelas organizações que estamos investigando."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.