MP da soja trangênica será votada na Câmara até 10 de novembro

Até o dia 10 de novembro, os deputados deverão ter votado a Medida Provisória 131, que libera o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04. A expectativa é do relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Pelo regulamento do Congresso Nacional, uma MP tem que ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado num prazo de 60 dias após a data da publicação, explicou Pimenta. O texto foi publicado no ?Diário Oficial da União? do dia 26 de setembro. O relator acrescentou que venceu hoje o prazo de 14 dias corridos após a publicação para a instalação de comissão mista para analisar o texto.?A comissão mista não será instalada. Começo a analisar todas as emendas amanhã?, afirmou, lembrando que será assessorado por um grupo de apoio formado por um advogado, um engenheiro agrônomo e um técnico administrativo. O deputado não apresentou emendas à MP. Os deputados apresentaram cerca de 110 emendas ao texto. Até novembro, mês previsto para a primeira etapa de votação, a expectativa do deputado é organizar audiências públicas para debater os termos da MP.

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