MP apura funcionários fantasmas na Assembléia do RJ

O Ministério Público Estadual (MPE) fluminense começou hoje oficialmente a investigar deputados estaduais suspeitos de envolvimento na contratação de funcionários fantasmas para desviar o recebimento de salários e auxílio-educação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A deputada estadual Renata do Posto (PTB) depôs por três horas ao procurador Antônio José Campos Moreira, assessor de Feitos Originários Criminais do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. O MPE não divulgou detalhes sobre o depoimento, que, de acordo com a instituição, serviu para "colheita de dados", mas a procuradoria adiantou que "outros deputados" serão chamados a se explicar na investigação criminal.Cinco parlamentares - além de Renata, Edino Fonseca (PR), Délio Leal (PMDB), João Peixoto (PSDC) e Álvaro Lins (PMDB) - já foram intimados a apresentar explicações em cinco dias em outra investigação, na Comissão de Ética da Alerj. Eles precisam responder até a próxima semana aos questionamentos do relator, deputado Edson Albertassi (PMDB). Mas o processo do Legislativo tem implicações apenas políticas - a punição pode ir da advertência à perda de mandato. Os aspectos criminais, por lei, que podem gerar penas de prisão, devem ser investigados no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a partir de representação do procurador-geral, pois parlamentares têm direito a foro privilegiado. Não é preciso autorização da Alerj para essa investigação.Segundo foi apurado até agora, aliciadores procuraram pessoas humildes em localidades distantes do Centro da capital e, a pretexto de conceder-lhes o Bolsa-Família, apropriaram-se de seus documentos. Com eles, as pessoas eram contratadas como assessores de gabinetes, pelos deputados. À quadrilha, elas entregavam cartões bancários e senhas das contas abertas para o recebimento de salários. Nas contas, também era depositado o dinheiro referente ao auxílio-educação - R$ 450 por filho matriculado em escola particular até a idade de 22 anos, sem limite para o número de filhos na época. As mulheres, de origem humilde, eram laranjas ideais para isso: têm muitas crianças. Os suspeitos lhes entregavam pequenas quantias, dizendo ser o Bolsa-Família.O esquema começou a ruir quando foi descoberto que beneficiárias estavam sem crédito, porque em seus nomes tinham sido feitos empréstimos consignados que não tinham sido pagos. Parlamentares envolvidos atribuem ao ex-diretor de Documentos Parlamentares da Alerj Renato Sivuca, filho do ex-deputado José Guilherme Sivuca, celebrizado pelo lema "Bandido bom é bandido morto", as indicações para contratação. Eles teriam prestado um favor a Sivuquinha, como o ex-funcionário, exonerado há dias, é conhecido, mas não teriam envolvimento nos desvios. Sivuquinha teria apresentado uma das laranjas, Maria Couto, que passou como assessora por três gabinetes, como amiga do pai. Ela, porém, tem 12 filhos, o que rapidamente provocou suspeitas e a exoneração da mulher.

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