MP acusa juíza de parcialidade a favor de Maluf

Cinco procuradores da República em São Paulo protocolaram hoje no Tribunal Regional Federal (TRF) uma representação de 19 páginas contra a juíza Adriana Pillegi de Soveral, da 8ª Vara Criminal Federal, acusada por eles de agir parcialmente, em favor do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB), nos processos e investigações que correm contra ele na Procuradoria da República.O documento foi entregue pessoalmente ao presidente do Tribunal, Márcio Moraes, e aos 23 desembargadores do plenário. Os procuradores afirma que a juíza tem sido parcial em seus procedimentos, "age de forma estranha" e com "conduta funcional atípica" e pedem as "providências cabíveis" ao caso."(A juíza) mostra evidente predisposição de romper com a imparcialidade, dificultando de todo modo o curso dos atos processuais, especialmente no que tange às apurações de eventuais crimes perpetrados pelo senhor Paulo Salim Maluf", afirma a representação.Os procuradores historiam diversos atos da juíza que teriam favorecido Maluf, desde 97, quando ela se recusou a receber denúncia contra o ex-prefeito e ainda contra Celso Pitta (PTN) e Wagner Ramos nas investigações sobre a emissão irregular de Letras do Tesouro Municipal (LTN) para o pagamento de precatórios. "A juíza, de forma lacônica, decidiu sem nenhum fundamento não receber a denúncia contra os acusados", afirmam os procuradores.O documento afirma que houve parcialidade na decisão da juíza que decretou a prescrição da punibilidade de Maluf no caso dos precatórios, pelo fato dele ter completado 70 anos. "Esta determinação soa absolutamente estranha, já que é norma corrente no Direito Brasileiro que o crime de lavagem de dinheiro (...) tem autonomia punitiva em relação ao delito precedente", alegam os procuradores.O documento é assinado pelos procuradores Dênis Pigozzi Albarse, Melissa Garcia Blagitz, Fernanda Teixeira Souza Domingos, Denise Abade e Pedro Barbosa Pereira Neto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.