MP acusa ex-prefeito de Niterói por fraude em licitação

O ex-prefeito de Niterói (RJ) Godofredo Pinto foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) por fraude em licitação. Além dele, também foram denunciados a ex-secretária municipal de Assistência Social Heloísa Helena Mesquita Maciel e o diretor administrativo da associação Casa do Homem do Amanhã Jorge Tadeu Rozzante Marinonio. O trio estaria envolvido em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no contrato firmado entre a prefeitura do município e a associação, sem a realização de concurso público ou licitação.

SOLANGE SPIGLIATTI, Agência Estado

15 Dezembro 2010 | 12h53

De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Calo, que assina a ação, entre os meses de março e dezembro de 2006, o convênio 165/2006 estabeleceu que a prefeitura iria fazer a contratação de pessoal sem concurso e adquirir diretamente materiais da Casa do Homem do Amanhã. O valor repassado pelo convênio foi de R$ 144 mil.

O termo de assinatura tinha por objeto a implantação, execução e manutenção de ações básicas à família, por meio do projeto Centro de Referência da Assistência Social - Casa da Família. No entanto, de acordo com a investigação feita pelo MP-RJ, a prefeitura se utilizou da associação para contratar pessoal e adquirir diversos bens, burlando a necessidade de licitação.

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