MP acirra disputa entre Câmara e Senado

Chinaglia diz que cobrará explicações sobre medida da filantropia

Rosa Costa e Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

20 de dezembro de 2008 | 00h00

Em mais um capítulo do embate entre deputados e senadores no Congresso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que vai cobrar formalmente explicações do Senado sobre a medida provisória que anistiou entidades filantrópicas irregulares. Senadores insinuaram que Chinaglia havia se negado a promulgar a proposta de emenda constitucional que aumentou o número de vereadores em retaliação ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que devolveu a MP sem consultá-lo.Chinaglia criticou a tese dos senadores, mas criticou a falta de definição do Senado sobre a MP da filantropia, que Garibaldi disse que devolveu, mas que ainda está em vigor. "Quero que, de maneira formal, o Senado nos explique para que eu possa informar o quem for me suceder. Precisamos da cópia do parecer jurídico da interpretação do Senado, se esta MP está devolvida ou não", disse.A conseqüência da indefinição do Senado pode provocar uma insegurança jurídica na Câmara, segundo argumentou Chinaglia. A MP vai trancar a pauta do plenário no dia 4 de fevereiro, na semana da volta dos trabalhos legislativos. Garibaldi, por sua vez, afirmou que só recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse provocado pela chamada Emenda dos Vereadores porque não havia outra alternativa. "O Judiciário está aí para dirimir essas questões e é por isso que nós o acionamos", disse. O advogado do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, protocolou ontem no Supremo o mandado de segurança com pedido de liminar contra decisão da Câmara de não promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereador no País. A parte da proposta que aumenta as vagas foi aprovada pelos senadores na madrugada de quinta-feira. Já a que trata dos gastos das Câmaras municipais ficou para o ano que vem. Os deputados alegam que o texto foi alterado. O presidente do Senado explicou que a sua queixa contra o Judiciário só ocorre quando os tribunais resolvem legislar. Ele disse ter feito uma última tentativa para resolver a pendência na noite de quinta, quando conversou por telefone com o presidente da Câmara. "Mas ele alegou que seria difícil porque a decisão havia sido da Mesa e ele não poderia decidir sozinho", disse o presidente do Senado.CRÍTICASO protesto contra a reação de Chinaglia dominou a sessão plenária de ontem. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o deputado não promulgou a emenda "para desmoralizar o presidente do Senado, por este ter-se lançado candidato à presidência da Casa". "Essa desmoralização não atinge apenas Garibaldi, mas também o Senado e o Congresso". Simon protestou contra o que entendeu ser "a tentativa de Chinaglia de deixar a impressão de que o Senado cometeu um ato escandaloso".

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