MP aciona prefeito e vereadores por suposto 'mensalinho'

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Sorocaba (SP), Vitor Lippi (PSDB), alegando o pagamento de "mesada" ou "mensalinho" a vereadores em troca de apoio na Câmara.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

28 de novembro de 2012 | 21h01

Também são alvos da ação 18 dos vinte vereadores da atual Legislatura e cinco ex-vereadores . De acordo com o promotor Orlando Bastos Filho, a cooptação dos vereadores para aprovar projetos do Executivo se dava através de emendas parlamentares que destinaram verbas a entidades assistenciais entre os anos de 2009 e 2011. No período, o valor repassado soma R$ 509 milhões.

Segundo Bastos Filho, a prática de destinar emendas a entidades assistenciais ao invés de programas e obras teve início em 2008. Insatisfeitos com o sistema anterior, já que as obras nem sempre eram feitas, não causando a impacto desejado de visibilidade e resultado eleitoral, eles acertaram com o prefeito uma mudança para que fosse estipulada uma verba fixa a cada vereador.

A "mesada", segundo ele, foi estipulada em R$ 300 mil em 2009, R$ 550 mil em 2010 e R$ 700 mil em 2011. Esse sistema, diz o promotor, quebrou a impessoabilidade do administrador e tornou-se "uma barganha ilegal", pois as verbas foram repassadas sem legislação específica. Segundo alega, quanto maior era o número de projetos do prefeito a serem apreciados na Câmara, maior era o volume de recursos liberados. Na ação, ele pede que o prefeito e os vereadores sejam condenados a ressarcir o valor do dano e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A ação foi encaminhada à Vara da Fazenda Pública, que ainda não se manifestou.

O prefeito Vitor Lippi esclareceu que, apesar de ser uma das atribuições dos vereadores a proposta e aprovação de emendas parlamentares, o atendimento das mesmas, historicamente, não era feito pelo Poder Executivo. Por isso, ele propôs a mudança com a intenção de estabelecer um teto igualitário, colocando todos os vereadores num mesmo nível de atenção. "O que tem sido feito, e de forma respeitosa, não se trata de moeda de troca. Ao contrário, Sorocaba é uma das primeiras cidades a atuar nesta valorização da instituição legislativa", informou, em nota. O prefeito disse acreditar que houve uma interpretação equivocada e pretende esclarecer a questão ao MP. De acordo com a assessoria da Câmara, os vereadores vão se manifestar após conhecer o teor da ação.

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