MP aceita denúncia de sonegação contra Marcos Valério

A 9ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e instaurou ação contra o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza; sua mulher, Renilda Maria Santiago; e seus ex-sócios na empresa SMPB Comunicação: Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. Conforme a acusação, os réus praticaram sonegação entre os anos de 2003 e 2004. Eles irão responder por crimes de sonegação tributária, falsificação de documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha. O MPF informou que entre as irregularidades apuradas está a movimentação bancária da empresa junto a diversos bancos, na qual foram detectadas fraudes. A Procuradoria da Republica em Minas afirma que "vultosos recursos saíram e entraram dessas contas", e foram lançados, em sua maioria, como empréstimos para o PT, "mas com registros incorretos na contabilidade original" da SMPB. De acordo com o MPF, sobre todas as operações, a empresa deveria ter recolhido o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto de Renda (IR) retido na fonte, o que não ocorreu. A denúncia afirma que foram sonegados também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A estimativa é que o montante sonegado seja hoje superior a R$ 90 milhões. Outra irregularidade denunciada é a não contabilização de receitas assinaladas em notas ficais emitidas por uma filial da SMPB na cidade de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte. No mesmo período, afirma o MPF, os réus também fraudaram a fiscalização tributária por meio da inserção de elementos inexatos em diversos documentos e livros exigidos pela lei fiscal. Falsificação Valério e os sócios são acusados ainda de terem falsificado Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF''s), de emissão pela prefeitura de Rio Acima. O objetivo era obter notas fiscais formalmente válidas. A prefeitura não reconheceu a documentação e exames periciais do Instituto Nacional de Criminalística comprovaram a falsificação, segundo o MPF. A denúncia foi recebida no dia 29, mas só foi divulgada hoje. As penas máximas dos crimes previstos, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.