MP acata denúncia contra Lessa

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo, encaminhou à 2.ª Vara da Fazenda Estadual a denúncia de crime fiscal contra o governador Ronaldo Lessa (PSB). A representação, apresentada pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda (Sindifisco) de Alagoas, é analisada pelo promotor George Sarmento. Lessa foi denunciado ao Ministério Público Estadual, acusado de crime fiscal contra o Tesouro do Estado, cujos prejuízos, de acordo com a acusação, passam de R$ 100 milhões. Lessa estaria usando a Lei de Incentivos Fiscais para privilegiar um grupo de 80 empresas que fazem parte do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin). Além disso, de acordo com o Sindifisco, o governo proibiu a Secretaria da Fazenda do Estado de fiscalizar as indústrias "protegidas", que, desde 1999, nada recolhem de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lessa nega as acusações e diz que o Sindifisco está sendo usado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRTB) para fazer "denúncia infundada" contra o governo dele. "Todo Estado que se preze tem uma lei de incentivo fiscal para atrair indústrias e gerar empregos para o povo; não vejo nenhum crime nisso", afirmou o governador.

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