31 de julho de 2009 | 09h34
No Inquérito Civil 312/2009, o promotor Silvio Marques registra que serão alvo das investigações as despesas e os contratos de publicidade referentes ao ano de 2008, tanto da administração direta como das autarquias e empresas estaduais, bem como os dados relativos às campanhas de transporte e saneamento veiculadas a partir de dezembro do ano passado.
O líder da bancada do PT sustenta que 16 requerimentos pedindo informações a órgãos do governo foram respondidos de forma incompleta e fora do prazo, não permitindo análise dos gastos com publicidade. Por lei, os órgãos do governo são obrigados a prestar informações e dentro do prazo de 30 dias. Levantamento feito pela liderança do PT no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) mostra que só na administração direta o governo Serra aumentou em 38,6% os gastos de propaganda nos quatro primeiros meses deste ano em comparação com igual período de 2008.
Resposta
A Secretaria de Comunicação do Estado informou que ?todos os requerimentos de informação? foram respondidos conforme a lei e os contratos foram feitos com licitação e publicados no Diário Oficial. O governo informou ainda que os gastos são executados para campanhas ?sobre temas de interesse público, como a entrada em vigor da Lei Antifumo, a expansão do sistema de trens e metrô e a Nota Fiscal Paulista?, entre outros.
A secretaria enfatizou ainda que o orçamento da comunicação ?sofreu um contingenciamento de R$ 30 milhões em 2009? por conta da queda na arrecadação e o gasto de publicidade representa 0,19% do Orçamento do Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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