Movimentos do Pontal só desocuparão áreas por decisão judicial

Ocupações são para pressionar governo a aumentar arrecadação de áreas destinadas ao assentamento

Agência Brasil

25 de fevereiro de 2009 | 15h21

Os movimentos sociais do Pontal do Paranapanema, no oeste do estado de São Paulo, vão esperar a manifestação da Justiça para deixar as 20 fazendas que ocupam desde domingo. A informação é de um dos coordenadores dos sem-terra na região, Sergio Pantaleão. "Continua a ocupação. A ideia é esperar as decisões judiciais. Não recebemos até o momento nenhuma notificação da Justiça", disse em entrevista à Agência Brasil. Cerca de 2 mil famílias do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Mast), do Movimento Unidos pela Terra e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ligados a José Rainha, participam da ação que se estende por 14 municípios, entre eles, Rancharia, Presidente Prudente e Dracena.  De acordo com Pantaleão, as ocupações estão sendo feitas para pressionar o governo a aumentar a arrecadação de áreas destinadas ao assentamento de famílias no Pontal e a acelerar o processo de reforma agrária.  O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pela arrecadação das terras para a reforma agrária no estado, afirmou, em nota, que novas áreas estão sendo obtidas e que, desde 2007, o estado já investiu R$ 8 milhões nos assentamentos da região. "Novas áreas para a reforma agrária estão sendo obtidas em processos judiciais, sendo que dois novos assentamentos foram implantados em janeiro e fevereiro de 2009: Porto Maria, em Rosana, para 41 famílias, e Santo Expedito, em Teodoro Sampaio, em prol de 29 famílias. Mais dois assentamentos estaduais serão instalados entre março e abril: São Camilo, em Presidente Venceslau, para 25 famílias, e Santa Teresa, em Euclides da Cunha, que contemplará 46 famílias de trabalhadores rurais sem terra. Além dessas, duas fazendas também no Pontal encontram-se em licenciamento ambiental e serão transformadas em espaços de desenvolvimento da agricultura familiar a partir do segundo semestre". A União Democrática Ruralista (UDR) informou que fará uma representação na Polícia Civil e no Ministério Público estadual solicitando o enquadramento cível e criminal dos líderes dos movimentos sociais.  "Um país que se diz democrático, que não respeita as leis, que não respeita a iniciativa privada, não respeita o direito de propriedade e não aplica nenhuma sanção cível e penal, gera impunidade. Tudo isso que está acontecendo é em função da impunidade", afirmou o presidente da UDR, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

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