Movimento vai colher assinaturas para reforma política

Depois do projeto de lei da Ficha Limpa, os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção começam a se preparar para recolher assinaturas para propostas de reforma política. O movimento defende o financiamento público de campanhas eleitorais, o voto em lista fechada, proíbe as coligações e, em seu lugar, defende a criação de federações partidárias, além de propor a ampliação de referendos e plebiscitos para a consulta à sociedade sobre temas polêmicos, como aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros, presidente da República e dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).

EUGÊNIA LOPES, Agência Estado

29 de março de 2011 | 19h55

As propostas de reforma política foram apresentadas hoje pelos integrantes do movimento. O financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é um dos principais pontos da plataforma. "Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas à punição tanto para o partido que receber como quem doar", diz uma versão preliminar do projeto de lei.

O movimento propõe que o voto seja nas siglas dos partidos e não mais em números e prevê o voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo. A ideia é também acabar com as votações secretas nos legislativos, com a imunidade parlamentar - a não ser exclusivamente no direito de opinião e denúncia - e com o foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo. O movimento também quer a implantação da fidelidade partidária. "Os mandatos de cargos eletivos não são de propriedade particular de cada eleito, mas sim da cidadania", diz o documento.

As propostas de reforma política vão fazer parte de um projeto de lei de iniciativa popular. O movimento passará agora a discutir as propostas e a coletar assinaturas para enviar o texto ao Congresso. Para ser encaminhado ao Legislativo, será necessário coletar pelo menos 1,35 milhão de assinaturas, 1% de todos os eleitores do país. O projeto que instituiu a Ficha Limpa contou com o apoio da Igreja Católica, do Ministério Público e de ONGs e levou quase dois anos para conseguir o número de assinaturas suficientes.

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