Movimento contra corrupção pede para STF barrar 'fichas-sujas'

STF julgará ação que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura

João Domingos, de O Estado de S. Paulo,

04 de agosto de 2008 | 13h29

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga neste segunda-feira, 4, uma carta de alerta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de alertá-los sobre o registro de candidatura a políticos conhecidos por "fichas sujas". O documento pede que eles levem em conta que ignorar a vida pregressa dos candidatos na aceitação dos registros é uma decisão perigosa.  O STF julgará na quarta-feira ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca garantir aos juízes eleitorais a possibilidade de negar o registro de candidatura dos chamados "fichas sujas", aqueles que respondem a processo criminal.  A AMB já divulgou em sua página na internet a relação de todos os candidatos a prefeito de capitais que respondem a processos por corrupção, lavagem de dinheiro e abuso do poder econômico, entre outros crimes.  O MCCE é composto por dezenas de entidades, entre elas a AMB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). "Não se trata de antecipar culpas, mas de fazer valer o chamado princípio da precaução, que rege o direito eleitoral", diz parte do documento que será divulgado nesta segunda, na sede da CNBB, em Brasília.  Na ação interposta no STF, a Associação dos Magistrados do Brasil pede que seja derrubada a interpretação majoritária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello. Se a decisão do STF for favorável à ação da AMB, as repercussões na eleição do dia 5 de outubro serão imediatas, porque os juízes poderão impugnar as candidaturas até o dia 16 de agosto. Para todas as impugnações há a possibilidade de recursos aos TREs e ao TSE, na instância final.

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