Movimentação de contas do governo de MS é bloqueada

Toda e qualquer movimentação das contas do governo de Mato Grosso do Sul no sistema bancário oficial está bloqueada a partir desta quinta-feira. A medida foi anunciada ao governador André Puccinelli (PMDB) pela Superintendência Regional do BB no início do expediente. Mas o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que ainda não esgotou o prazo para o pagamento da parcela da renegociação da dívida do Mato Grosso do Sul com a União e, portanto, ainda não há bloqueio de contas do Estado. Appy afirmou que a situação do Mato Grosso do Sul está sendo discutida e lembrou que o governador André Puccinelli está trabalhando para resolver o problema e pagar a dívidaA justificativa para o bloqueio é a de que além do débito de R$ 27,9 milhões referentes à parcela de dezembro do custeio da dívida do Estado com a União, calculada em quase R$ 7 bilhões, existe saldo a pagar de R$ 17 milhões, cuja origem foi esclarecida pelo procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco. Segundo ele, são dois contratos diferentes, fechados na contratação da dívida. Um deles, é baseado nas regras da rolagem da Lei 8.727, de 1993, e estabelece que o Estado deve pagar uma prestação de 11% da sua receita corrente líquida no dia 20 de cada mês. O outro, (Lei 9.496), é sobre a rolagem de 1996, fixando que o MS paga prestação de 15% de sua receita corrente líquida no dia 30 de cada mês.O governo anterior, deixou de cumprir os dois compromissos e o Tesouro Nacional quer os R$ 20 milhões do dia 20 de dezembro mais R$ 27,9 milhões referentes ao pagamento do dia 30.Prazo até segundaAté receber a notícia, Puccinelli estava convicto de que bastaria pagar os R$ 27,9 milhões com a arrecadação prevista até o quinto dia útil de janeiro para evitar o bloqueio. Para tanto, o prazo ia até segunda-feira, conforme conclusão do acerto que teria com o ministro Guido Mantega. "Devíamos R$ 29,7 milhões, agora devemos R$ 46,7 milhões", lamentou.Segundo afirmou, os recursos disponíveis não quitam a dívida imediatamente, fato que não causou desânimo na disposição de contornar a situação em Brasília. A conseqüência mais imediata do bloqueio seria a retenção nos salários dos servidores públicos referentes a dezembro e a este mês. São R$ 160 milhões que deixariam de circular no Estado. Soma-se a isso mais quase R$ 1 bilhão devidos aos fornecedores e a paralisação das obras públicas, já confirmadas pelo governador.Outro agravante seria o atraso no repasse de verbas para os 77 municípios do Estado. Por enquanto, essa possibilidade está afastada porque, antes do bloqueio, o BB repassou R$ 1.631.004,65 para as contas das prefeituras. O valor se refere à cota-parte das prefeituras na arrecadação de ICMS e corresponde a 25% os tributos arrecadados na última semana de dezembro. Indiferente à crise, o ex-governador Zeca do PT descansa no pesqueiro Estrela Vermelha, situado em Porto Murtinho, no Pantanal.Reunião com governoO governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, esteve ontem no Palácio do Planalto para evitar o bloqueio das contas do Estado pela União. Ao assumir o cargo no dia 1º, ele foi informado de que o antecessor, Zeca do PT, deu um calote e não pagou R$ 27,9 milhões da parcela da dívida com a União, referente ao mês de dezembro.Ao deixar o Palácio do Planalto, Puccinelli disse que, no encontro que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não fez referências a Zeca do PT. "Não tratamos do passado do ponto de vista político", disse. "Eu pedi ajuda e o presidente ficou de me ajudar", contou.Ainda no palácio, o governador discutiu o problema com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Tarso Genro. André Puccinelli não deu detalhes da conversa com os ministros.Este texto foi alterado às 21h56 para acréscimo de informação

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.