Movimentação de contas do governo de MS é bloqueada

A justificativa para o bloqueio é um débito de R$ 27,9 mi referentes à parcela de dezembro da dívida do Estado com a União, mais R$ 17 milhões de saldo a pagar

Toda e qualquer movimentação das contas do governo de Mato Grosso do Sul no sistema bancário oficial está bloqueada a partir desta quinta-feira. A medida foi anunciada ao governador André Puccinelli (PMDB) pela Superintendência Regional do BB no início do expediente. Mas o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que ainda não esgotou o prazo para o pagamento da parcela da renegociação da dívida do Mato Grosso do Sul com a União e, portanto, ainda não há bloqueio de contas do Estado. Appy afirmou que a situação do Mato Grosso do Sul está sendo discutida e lembrou que o governador André Puccinelli está trabalhando para resolver o problema e pagar a dívida A justificativa para o bloqueio é a de que além do débito de R$ 27,9 milhões referentes à parcela de dezembro do custeio da dívida do Estado com a União, calculada em quase R$ 7 bilhões, existe saldo a pagar de R$ 17 milhões, cuja origem foi esclarecida pelo procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco. Segundo ele, são dois contratos diferentes, fechados na contratação da dívida. Um deles, é baseado nas regras da rolagem da Lei 8.727, de 1993, e estabelece que o Estado deve pagar uma prestação de 11% da sua receita corrente líquida no dia 20 de cada mês. O outro, (Lei 9.496), é sobre a rolagem de 1996, fixando que o MS paga prestação de 15% de sua receita corrente líquida no dia 30 de cada mês. O governo anterior, deixou de cumprir os dois compromissos e o Tesouro Nacional quer os R$ 20 milhões do dia 20 de dezembro mais R$ 27,9 milhões referentes ao pagamento do dia 30. Prazo até segunda Até receber a notícia, Puccinelli estava convicto de que bastaria pagar os R$ 27,9 milhões com a arrecadação prevista até o quinto dia útil de janeiro para evitar o bloqueio. Para tanto, o prazo ia até segunda-feira, conforme conclusão do acerto que teria com o ministro Guido Mantega. "Devíamos R$ 29,7 milhões, agora devemos R$ 46,7 milhões", lamentou. Segundo afirmou, os recursos disponíveis não quitam a dívida imediatamente, fato que não causou desânimo na disposição de contornar a situação em Brasília. A conseqüência mais imediata do bloqueio seria a retenção nos salários dos servidores públicos referentes a dezembro e a este mês. São R$ 160 milhões que deixariam de circular no Estado. Soma-se a isso mais quase R$ 1 bilhão devidos aos fornecedores e a paralisação das obras públicas, já confirmadas pelo governador. Outro agravante seria o atraso no repasse de verbas para os 77 municípios do Estado. Por enquanto, essa possibilidade está afastada porque, antes do bloqueio, o BB repassou R$ 1.631.004,65 para as contas das prefeituras. O valor se refere à cota-parte das prefeituras na arrecadação de ICMS e corresponde a 25% os tributos arrecadados na última semana de dezembro. Indiferente à crise, o ex-governador Zeca do PT descansa no pesqueiro Estrela Vermelha, situado em Porto Murtinho, no Pantanal. Reunião com governo O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, esteve ontem no Palácio do Planalto para evitar o bloqueio das contas do Estado pela União. Ao assumir o cargo no dia 1º, ele foi informado de que o antecessor, Zeca do PT, deu um calote e não pagou R$ 27,9 milhões da parcela da dívida com a União, referente ao mês de dezembro. Ao deixar o Palácio do Planalto, Puccinelli disse que, no encontro que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não fez referências a Zeca do PT. "Não tratamos do passado do ponto de vista político", disse. "Eu pedi ajuda e o presidente ficou de me ajudar", contou. Ainda no palácio, o governador discutiu o problema com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Tarso Genro. André Puccinelli não deu detalhes da conversa com os ministros. Este texto foi alterado às 21h56 para acréscimo de informação