BRASÍLIA – O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira, 31, ser contra a possibilidade de integrantes das Forças Armadas com cargo no governo acumularem remuneração acima do teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil. General da reserva, o vice se contrapôs ao Ministério da Defesa, que, como mostrou o Estadão, obteve aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para aplicar um entendimento diferente no caso de militares com postos no Executivo.
Na prática, a iniciativa liberaria salários acima do limite estabelecido por lei. Mourão disse discordar do entendimento da Defesa por “uma questão ética e moral” e citou o momento vivido pelo País. “Têm dois aspectos aí. Número um: já tem jurisprudência a respeito (dizendo) que os proventos de aposentadoria não acumulariam com a questão de abate-teto. Número dois: tem a questão ética e moral, (então) eu acho que não é o caso”, declarou o vice, que poderia ser beneficiado pela medida.
“Eu, claramente, sou contra isso aí no momento que nós estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo uma situação normal, o País com recurso sobrando, tudo bem, mas não é o que está acontecendo.”
A Defesa sustenta, com apoio dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que o abate-teto deveria limitar cada salário isoladamente. O argumento é o de que a iniciativa corrigiria distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem ganhar nada a mais ou em troca de apenas uma parte da remuneração. Dessa forma, caso nenhum dos valores atinja o teto, o militar poderia recebê-los integralmente.
Apesar do aval da AGU, dado em abril, o pagamento acima do limite foi suspenso durante a pandemia do novo coronavírus. O Ministério da Economia tenta convencer a AGU a rever essa autorização. Em documento obtido pelo Estadão, a área econômica alerta para o possível impacto que a mudança na regra pode causar e diz que, desde 2018, o desconto feito no salário de servidores poupou R$ 518 milhões aos cofres públicos.
Embora a AGU tenha se manifestado com base em uma consulta da Defesa, outros ministérios também já questionaram a área jurídica do governo sobre como proceder os pagamentos. Isso porque o parecer da AGU beneficia não só os militares, mas todos os servidores do Executivo que recebem salários de duas fontes diferentes.
O Ministério da Economia não respondeu aos questionamentos do Estadão. A Defesa alegou ser competência da AGU se pronunciar. A AGU disse apenas que o parecer que permite a aplicação do abate-teto separadamente em cada vencimento “segue suspenso”.
O líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), quer que a AGU dê explicações sobre a benesse concedida a integrantes das Forças. Em requerimento ao órgão, ele questiona qual é o entendimento sobre as regras de pagamento do limite de remuneração do funcionalismo e pede a indicação de rubricas que não estariam sujeitas a isso.
Jardim quer saber, ainda, quantos servidores seriam beneficiados. “O momento exige cuidado redobrado com os gastos públicos e ações efetivas para a superação da crise”, escreveu o deputado à AGU. / COLABOROU CAMILA TURTELLI
