Motorista poderá pagar taxa por inspeção veicular

O ministro das Cidades, Olívio Dutra, defendeu hoje a criação da taxa para os proprietários de automóveis, prevista no projeto de lei, em tramitação na Câmara, que estabelece a obrigatoriedade de se fazer inspeção veicular nos cerca de 35 milhões de veículos existentes no Brasil. "Não é um novo imposto. É a prestação de um novo serviço à população brasileira", disse o ministro ao participar das discussões sobre o projeto no plenário da Câmara. O projeto não define o valor da taxa que será anual para os proprietários de automóveis particulares e semestral para os carros de serviço, como táxis. "A taxa trará um retorno grande para os proprietários em forma de vantagens individuais e sociais, inclusive evitando a morte de muitas pessoas", afirmou o deputado José Mentor (PT-SP), relator do projeto. Para o deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), "o governo está onerando o povo com mais uma taxa", rebateu. Ele estima que o valor da taxa ficará entre R$ 130 e R$ 150, com base nos preços hoje cobrados pelo mercado. Segundo o diretor do Denatran, Ailton Brasiliense Pires, o valor da taxa a ser criada será nacional. "O valor mudará apenas de veículo leve para pesado", disse. Ele afirmou que a arrecadação com o pagamento da taxa será dividida entre os governos federal, estadual e municipal. O projeto de lei, que foi apresentado pelos integrantes da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, pretende criar condições para que os veículos circulem com mais segurança, uma vez que será feita inspeção anual em itens como caixa de direção, freios e suspensão. Outra preocupação é reduzir a poluição que os veículos causam com a emissão de gases.

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