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Morre Goffredo da Silva Telles

Jurista é autor da célebre ?Carta aos Brasileiros?, lida em 1977 no Largo do S. Francisco contra o governo militar

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Por João Domingos e Ricardo Brandt
Atualização:

Morreu anteontem em São Paulo, aos 94 anos de idade, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior, autor da Carta aos Brasileiros - documento decisivo no processo de abertura política no Brasil durante o regime militar. Um dos mais importantes juristas brasileiros, Goffredo morreu em casa, de causas naturais, por volta das 19 horas do sábado. O corpo foi enterrado no final da tarde de ontem no Cemitério da Consolação. Nascido em São Paulo, em 16 de maio de 1915, Goffredo dedicou sua vida à luta incansável pelo Estado de Direito, pelos direitos humanos e pelas liberdades democráticas. Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), estudou e lecionou por quase 45 anos na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Em 1985 foi aposentado compulsoriamente, ao atingir 70 anos, mas continuou a atuar revisitando suas obras. Goffredo produziu extensa obra de ensino do direito. Entre elas A Criação do Direito, Ética - Do Mundo da Célula ao Mundo dos Valores e Direito Quântico - Ensaio Sobre o Fundamento da Ordem Jurídica. Em 1977, no dia 8 de agosto, o País estava no 13º ano de ditadura militar. A data entrou para história com a Carta aos Brasileiros, lida por Goffredo no pátio da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O documento se tornou marco histórico do processo de redemocratização do Brasil e sua leitura foi acompanhada por uma multidão de estudantes, intelectuais e autoridades. Na carta, o jurista criticava o regime militar e fazia uma defesa veemente dos princípios da democracia. Em duas obras publicadas anteriormente (Lineamentos de uma Constituição Realista, 1959, e Lineamentos de uma Democracia Autêntica, 1963), Goffredo defendeu a participação popular na elaboração das leis e mostrou a necessidade da participação dos setores organizados no processo legislativo. Goffredo foi também deputado federal constituinte, em 1946, e deputado federal entre 1946 e 1950. Foi também secretário da Educação e Cultura da Prefeitura de São Paulo, no ano de 1957. PESAR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em nota, que a morte de Goffredo lhe causou profundo pesar. De acordo com Lula, o professor foi um dos "mais destacados combatentes pela democracia e pelo Estado de Direito da história do Brasil". Lula lembrou ainda que, em 1932, com apenas 17 anos de idade, Goffredo alistou-se como soldado na Revolução Constitucionalista. Lula afirmou que durante os anos em que lecionou na USP "conquistou a admiração de milhares de alunos e discípulos, dando lições não apenas de direito, mas também de humanismo, generosidade e fé na luta por um mundo mais justo e fraterno." A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também divulgou nota em que considera que a morte de Goffredo enluta não apenas a advocacia, mas a cidadania brasileira. Na nota, o presidente da OAB, Cezar Britto, diz que Goffredo foi um cidadão no sentido pleno da palavra. "Como poucos, soube colocar a serviço do bem comum os seus conhecimentos, formando gerações de profissionais do direito. Trabalhador exemplar, exerceu seu ofício mesmo quando já fazia jus ao ócio com dignidade da aposentadoria." Ainda conforme a nota da OAB, foram anos de dedicação ao ensino, pontuados por vigilante atuação na vida pública, quando as circunstâncias o exigiram. A OAB diz que a Carta aos Brasileiros foi um dos momentos altos da resistência democrática, que deflagrou a adesão de setores da classe média e da intelectualidade ao restabelecimento do Estado Democrático de Direito. "(Goffredo) encarnou, naquele momento histórico, a consciência crítica do Brasil." "A OAB lamenta a sua perda e vê em sua biografia um exemplo a ser seguido."

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