Alan Santos/Planalto
Alan Santos/Planalto

Moro sem Coaf, mudança na LAI e ministro no plenário: governo acumula derrotas no Congresso

Desde o início da administração, presidente Jair Bolsonaro e parlamentares têm tido relação conturbada

Redação, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2019 | 14h45

Desde o início do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem tido uma relação conturbada com o Congresso Nacional. O último exemplo foi a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao plenário da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os cortes anunciados na Educação.

A votação contrária ao governo refletiu mais uma vez a união de representantes do Centrão e da oposição. Parceria que pode se repetir em outras votações tamanha a insatisfação de líderes partidários com a falta de interlocução com o governo. Veja as outras derrotas já sofridas até aqui:

Decreto que mudava a Lei de Acesso à Informação

Em fevereiro, deputados derrubaram o decreto 9.690, que alterava a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Seu objetivo era ampliar o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos ultrassecreto e secreto a documentos públicos. Na ocasião, 367 parlamentares foram favoráveis à derrubada do decreto, enquanto 57 foram contrários. 

Orçamento impositivo 

Em março, a Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento. Entram nessa conta, por exemplo, emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. Com isso, os deputados podem destinar mais recursos para ações em suas bases eleitorais. Na prática, a medida obriga o Planalto a executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Congresso Nacional.

Moro sem Coaf

Um dos principais ministros do governo, Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, teve um de seus pedidos não atendidos pelos parlamentares: a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob seu guarda-chuva. Na comissão que analisou a Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, foi decidido que o Coaf volta para a Economia

A comissão também transferiu o comando da Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para o ministério de Moro. Ele não queria isso. Além disso, se a MP 870 não receber o aval do Congresso até 3 de junho, o governo poderá ter de criar até 10 ministérios. Hoje, são 22.

Convocação de ministro para explicações

convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar cortes no orçamento da Educação ocorreu de surpresa, poucas horas antes de Bolsonaro embarcar para os Estados Unidos. Em reunião de líderes no início da tarde, a oposição e partidos de centro discutiram a estratégia e, pouco depois, a puseram em prática. Na ocasião, 307 deputados decidiram pela convocação do ministro, e 82 se opuseram. 

Para Entender

Como funciona o Coaf?

Transferido do Ministério da Justiça para o da Economia após aprovação do Senado, o Coaf é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras responsável por conter e investigar crimes financeiros. Confira aqui como o órgão atua e a sua importância.

 

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