Isaac Amorim / MJSP
Isaac Amorim / MJSP

Moro pressiona Congresso a aprovar mudança de regra da segunda instância

Ministro da Justiça diz que considera alteração no processo penal 'algo essencial' e defende federalização do caso Marielle

Leonardo Augusto, Especial para o Estado

21 de novembro de 2019 | 22h33

BELO HORIZONTE - Um dia depois de ir à Câmara dos Deputados em busca de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender nesta quinta-feira, 21, em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprove o início de cumprimento de pena nesta etapa do processo penal, alteração considerada como "algo essencial" pelo ministro.

O ministro participou na capital mineira do encerramento da XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que reúne agentes públicos e representantes da iniciativa privada para discussão de  estratégias de combate a esses tipos de crimes.

Moro disse serem esperados reveses "neste tipo de trabalho". No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou po 6 votos a 5 a possibilidade de início de cumprimento de pena criminal após condenação em segunda instância. A decisão retirou da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro quando juiz da Lava-Jato em Curitiba.

"Claro que qualquer avanço gera reação. São esperados reveses neste tipo de trabalho, mas o que se espera de nós agentes públicos, ou mesmo agentes do setor privado dedicados a essa tarefa, é que nós nunca devemos desistir, esmorecer. O dia seguinte sempre vai vir, e o que eventualmente foi um revés lá atrás pode ser alterado dali adiante", disse, durante discurso para integrantes do Enccla.

Conforme o ministro, "algo essencial" hoje "é a execução da condenação criminal em segunda instância". "Os órgãos judiciais são intérpretes da lei e da constituição e eventualmente podem tomar decisões que nem sempre nós com ela concordamos. Isso não é nenhum demérito para o Poder Judiciário", afirmou.

Moro disse que o cenário no Brasil no que se refere ao combate à corrupção é diferente hoje. "É inegável que o Brasil mudou nos últimos anos. ACP 470 operação Lava-Jato, os seus desdobramentos, as demais operações que aconteceram esse ano. É um quadro absolutamente diferente", avaliou.

Federalização do caso Marielle

O ministro também voltou a defender a federalização das apurações sobre o assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, e que a inclusão do nome do presidente Jair Bolsonaro no processo ocorreu para desviar o curso das investigações.

"Houve uma inclusão fraudulenta do nome do presidente em uma investigação que não tem qualquer pertinência. Um assassinato que foi feito (sic) que está sendo investigado lá pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil". Segundo o ministro, com isso houve tentativa de "desviar o foco". O ministro quer a federalização das investigações do caso "para que se possa procurar os realmente culpados e não ser politizada".

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