Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Moro quer aguardar STF para tratar de 2ª instância no Congresso

Ministro da Justiça afirma que espera o julgamento do Supremo para decidir se mantém medida em pacote que está no Senado

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 19h41
Atualizado 31 de outubro de 2019 | 10h21

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, antecipou que pedirá a retirada do trecho que prevê a prisão após condenação em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado, a depender do resultado do julgamento sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter assumido a pasta prometendo patrocinar a proposta, um dos pilares do pacote e da Lava Jato, Moro quer evitar conflitos com a Corte.

O Supremo retomará o julgamento sobre o tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena. Contando com essa tendência, Moro conversou com o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Pode-ES), e já avisou que será necessário retirar o trecho do pacote anticrime se o julgamento do Supremo derrubar mesmo a prisão em segunda instância.

“O que foi conversado é que iríamos esperar a decisão do STF para avaliar os fundamentos. Talvez fique prejudicado, talvez não”, disse o ministro. “Ressalvo que falamos da execução em segunda instância por projeto de lei e não por emenda constitucional”, completou Moro, em referência a propostas que tramitam no Congresso.

O pacote anticrime deve ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13 e o relatório de Marcos do Val ainda não foi apresentado no colegiado.

O projeto de Moro foi protocolado primeiro na Câmara dos Deputados, mas ganhou uma versão idêntica no Senado, com três propostas da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto altera o Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória da condenação após julgamento em segunda instância.

Na Câmara, o grupo de trabalho que discute o pacote já havia retirado a proposta em julho. No Senado, parlamentares já articulavam essa derrota para o ministro da Justiça. Próximo de Moro, porém, Marcos do Val defende a manutenção da proposta do ministro na íntegra. 

No STF, placar está provisório de 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena

Recentemente, o julgamento do Supremo terminou com placar provisório de 4 a 3 a favor da execução antecipada de pena. A tendência, no entanto, é de derrubada da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Prescrição. Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, encaminhada nesta semana ao Congresso.

Toffoli propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida foi interpretada como tentativa de criar um “antídoto” ao fim da prisão em segundo grau. A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que o “emenda Toffoli” faça parte do pacote anticrime. 

Agora, a bancada “lavajatista” pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma proposta de emenda à Constituição que deixa claro na Constituição que a prisão “deve” ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos em segunda instância. Alcolumbre afirmou, porém, que o assunto “não está no radar.” A discussão é se o Congresso pode mudar a Constituição para autorizar a prisão em segunda instância.

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