HELVIO ROMERO/ESTADÃO
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'Sim' de Moro para Bolsonaro põe em xeque Judiciário e Lava Jato, dizem juristas

Juiz da Justiça Federal aceitou convite do presidente eleito para comandar superministério da Justiça

Matheus Lara e Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2018 | 11h37

Juristas e especialistas em Direito Público e Constitucional comentam a decisão do juiz federal Sérgio Moro em aceitar, nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Coaf.

Para o professor de Direito Público Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, o aceite de Moro é uma aposta no simbolismo. "Moro esteve envolvido em processos importantes anticorrupção, então a aposta de Bolsonaro e do juiz é no simbolismo de ter uma figura como a de Moro no Poder Executivo", analisa. "Um simbolismo contra o crime e a corrupção."

Sundfeld aponta que a indicação, porém, pode acentuar o risco de que a atuação do Poder Judiciário no País seja questionada em função da ligação com um governo. Em 2016, Moro disse ao Estado que jamais entraria para a política. "A tradição do Judiciário é a de imparcialidade. De não ter lado, de impessoalidade. O aceite de Moro traz um risco de que se acentuem as críticas em relação ao Judiciário, fazendo a população perder o respeito em relação a este poder. E ele não pode botar tudo a perder."

A advogada constitucionalista Vera Chemim afirma que a nova posição de Moro será "usada pela esquerda como narrativa para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros petistas de processos". Além disso, do ponto de vista da continuação da Operação Lava Jato, Vera observa um risco de descontinuidade. "É  preciso ver quem vai substituí-lo. O Moro tem conduzido de forma imparcial e honesta todo esse processo. A preocupação será com quem pode assumir essa mesma função", disse.

A jurista acredita que Moro é um "profissional preparado" para enfrentar os desafios desse ministério. "Claro, as expectativas são muito grandes sobre ele. Moro corre o risco de não satisfazer a contento o que se espera dele".   Vera acredita que a participação no novo governo é um passo para o juiz se transformar em membro do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2020.

A professora de direito internacional Maristela Basso (USP) afirmou que com Moro "o Ministério passa a ser um órgão técnico e não mais político". "Ele conhece bem os problemas da Justiça no Brasil e conduzirá a pasta sem ideológia ou conchavos partidários". A única ressalva de Maristela é em relação a continuidade da Operação Lava Jato. " A Operação  perde musculatura e ritmo - porque um novo juiz precisará de tempo e prestígio para fazer o trabalho que Moro fazia."  

O também especialista em Direito Constitucional Marcellus Ferreira Pinto acredita que Moro "vai viabilizar um ganho de eficiência  e de efetividade nas ações de controle interno do próprio governo". "Ele tem um conhecimento e experiência em relação, por exemplo, a Lava Jato que nenhum outro magistrado teria. Isso será um ponto positivo", afirma.

Ferreira só teme a questão organizacional do próprio ministério. "A concentração de tanto poder na mão de um ministro não é bom. Essa concentração de poder na mão de alguns ministros é uma tendência desse governo - com uma série de fusões ministeriais. Ainda não sei se isso é uma boa ideia", completou.

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