Moro e entidade reforçam apelo por execução de pena em 1ª instância

Ajufe lança propostas por um Judiciário mais efetivo e juiz federal diz que morosidade da Justiça gera impunidade

BEATRIZ BULLA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 Abril 2015 | 02h06

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato no Paraná, defendeu ontem em Brasília a execução imediata de penas em condenações já na 1.ª instância, no caso de crimes como os hediondos e os de corrupção. Moro foi alvo de críticas após apresentar a proposta em artigo assinado em parceria com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, e publicado pelo Estado no dia 29.

A intenção de possibilitar a prisão antes do trânsito em julgado das ações é evitar, por exemplo, a prescrição das punições. Hoje, geralmente só se executa a pena após se esgotarem todos os recursos. "O que nós vemos é que a morosidade da Justiça brasileira, no campo criminal, gera muitas vezes impunidade", disse Moro.

A proposta foi elaborada no ano passado no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que conta com a participação de diversos órgãos e entidades, e será encaminhada pela Ajufe ao Congresso. Após a divulgação da iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o projeto. Para a entidade, a ideia atinge a presunção de inocência.

"Achei engraçado que, depois do artigo, tivemos críticas de que o momento não é oportuno. Ao contrário, acho que é oportuno porque são situações que nos dão condições de chamar atenção para problemas reais existentes", afirmou Moro. "Não pode ser nosso objetivo que casos criminais complexos cheguem a bom termo apenas por motivos circunstanciais." Para o juiz, são poucos os casos de corrupção e lavagem de dinheiro que chegaram a "bom termo" nos tribunais.

Moro negou que a proposta desrespeite o princípio da presunção da inocência. "Na perspectiva da Ajufe, o projeto não afeta em nada a presunção de inocência." A proposta, destacou Moro, prevê a possibilidade de os tribunais suspenderem a eficácia da condenação se o recurso "se mostrar plausível".

Outras propostas. A Ajufe apresentou ontem três propostas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça. Uma delas é a execução de penas em 1.ª instância, encampada por Moro.

As outras são ação de extinção de domínio - cujo objetivo é declarar a perda de bens que são fruto de crime, já prevista no pacote anticorrupção anunciado pelo governo em 18 de março - e a regulamentação de medidas para garantir a responsabilização financeira dos condenados. "Esses temas estão em ebulição e precisamos contribuir efetivamente para que haja medidas que possam ser tomadas por todos os atores", disse Bochenek.

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