Moro e entidade reforçam apelo por execução de pena em 1ª instância

Ajufe lança propostas por um Judiciário mais efetivo e juiz federal diz que morosidade da Justiça gera impunidade

BEATRIZ BULLA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2015 | 02h06

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato no Paraná, defendeu ontem em Brasília a execução imediata de penas em condenações já na 1.ª instância, no caso de crimes como os hediondos e os de corrupção. Moro foi alvo de críticas após apresentar a proposta em artigo assinado em parceria com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, e publicado pelo Estado no dia 29.

A intenção de possibilitar a prisão antes do trânsito em julgado das ações é evitar, por exemplo, a prescrição das punições. Hoje, geralmente só se executa a pena após se esgotarem todos os recursos. "O que nós vemos é que a morosidade da Justiça brasileira, no campo criminal, gera muitas vezes impunidade", disse Moro.

A proposta foi elaborada no ano passado no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que conta com a participação de diversos órgãos e entidades, e será encaminhada pela Ajufe ao Congresso. Após a divulgação da iniciativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o projeto. Para a entidade, a ideia atinge a presunção de inocência.

"Achei engraçado que, depois do artigo, tivemos críticas de que o momento não é oportuno. Ao contrário, acho que é oportuno porque são situações que nos dão condições de chamar atenção para problemas reais existentes", afirmou Moro. "Não pode ser nosso objetivo que casos criminais complexos cheguem a bom termo apenas por motivos circunstanciais." Para o juiz, são poucos os casos de corrupção e lavagem de dinheiro que chegaram a "bom termo" nos tribunais.

Moro negou que a proposta desrespeite o princípio da presunção da inocência. "Na perspectiva da Ajufe, o projeto não afeta em nada a presunção de inocência." A proposta, destacou Moro, prevê a possibilidade de os tribunais suspenderem a eficácia da condenação se o recurso "se mostrar plausível".

Outras propostas. A Ajufe apresentou ontem três propostas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça. Uma delas é a execução de penas em 1.ª instância, encampada por Moro.

As outras são ação de extinção de domínio - cujo objetivo é declarar a perda de bens que são fruto de crime, já prevista no pacote anticorrupção anunciado pelo governo em 18 de março - e a regulamentação de medidas para garantir a responsabilização financeira dos condenados. "Esses temas estão em ebulição e precisamos contribuir efetivamente para que haja medidas que possam ser tomadas por todos os atores", disse Bochenek.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.