Antonio Cruz/Agência Brasil
Antonio Cruz/Agência Brasil

Moro diz que não seria ‘viável’ veto de Bolsonaro à transferência do Coaf

Ministro da Justiça e Segurança Pública afirma, porém, que com mudança na legislação medida seria inviável

Anderson Bandeira, especial para O Estado, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2019 | 10h54

RECIFE - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, comentou na manhã desta quinta-feira, 23, a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o ministério da Economia. O ministro está no Recife um dia após a Câmara votar pela transferência do órgão para a pasta de Paulo Guedes. 

"Me parece que nesse ponto não seria viável um veto. A medida provisória modifica a legislação atual. Então, com a mudança da legislação, volta a vigorar a legislação anterior, que estabelecia a localização do Coaf na Fazenda. Não me parece ser possível um veto, mas é algo a ser avaliado", disse Moro, na manhã desta quinta-feira, 23.

O ministro também repercutiu a votação apertada no Congresso (a diferença foi de 18 votos) que tirou o Coaf de sua pasta.  "Faz parte, o governo fez uma proposta legislativa e ela foi colocada no Congresso. Houve votação e, por maioria apertada, decidiu-se pela volta do Coaf para o Ministério da Economia. Embora, evidentemente não tenhamos gostado da decisão, nós respeitamos o Parlamento", afirmou.

Na avaliação do ministro, embora o Coaf tenha retornado para a Economia, o órgão vai continuar fazendo o trabalho que sempre realizou, que é o trabalho de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo Moro, trabalho extremamente relevante para fins de prevenção e combate ao crime organização e identificação de patrimônio criminoso. Moro ainda assegurou que a política de integração continuará, ainda que fique em outra pasta e, portanto, sob o comando de outro ministro, Paulo Guedes. 

Quem votou contra e a favor do Coaf no Ministério da Justiça

O resultado foi mais uma demonstração de força do Centrão – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Dos 118 parlamentares desses partidos na sessão desta quarta, 87 votaram contra Moro. Outros 89 votos foram dados por deputados da oposição – PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT.

Por outro lado, todos do PSL, do PV, do Podemos, do PHS, do PMN, do Cidadania e do Novo votaram com o governo. Já o PSDB ficou dividido: foram 21 a favor de Moro e 5 contra. Um dos principais articuladores do Centrão, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), se limitou a dizer que o “placar fala por si”. / COLABORARAM RENATO ONOFRE, MARIANA HAUBERT E NAIRA TRINDADE

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