Eraldo Peres / AP
Eraldo Peres / AP

Moro diz que é preciso fazer mudanças no pacote anticrime aprovado pela Câmara

Declaração do ministro da Justiça em rede social foi feita logo após aprovação de versão desidratada do projeto

Breno Lemos Pires, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2019 | 23h00

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que é preciso fazer mudanças no texto do pacote anticrime aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 4. "Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. (Mas) Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN (Congresso Nacional), para aprimorar o PL (projeto de lei)", escreveu o ministro em uma rede social após a votação.

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O texto-base do projeto de lei foi aprovado quase que por unanimidade, na forma elaborada pelo grupo de trabalho que unificou as propostas apresentadas por Moro com outras levadas ao Congresso por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na votação de um destaque, o ministro tentou impedir até o último momento a criação da figura do juiz de garantia, mas foi vencido por 256 votos a 157 (1 abstenção).

Pelo projeto de lei, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Moro comemorou, no entanto, algumas medidas aprovadas pela Câmara.

"Destaco proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte", disse o ministro no Twitter.

Algumas dessas propostas estavam fora do relatório do grupo de trabalho que analisou por oito meses o pacote anticrime. Com esforço político para uma adequação, aliados e o ministro conseguiram resgatá-las no dia da votação, no relatório final, apresentado por Lafayette Andrada (Republicanos-MG).

O resultado final, no entanto, esteve mais para uma derrota do que para uma vitória, considerando a importância de propostas como a prisão em segunda instância, o plea bargain (acordo entre MP e réu para confissão e início de pena sem enfrentar o julgamento) e a excludente de ilicitude - o ministro propunha ampliar as hipóteses em que uma pessoa que matar outra poderia ser inocentada.

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