Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Moro defende no STF validade de áudios interceptados entre Lula e autoridades com foro

Manifestação é resposta a alegação da defesa do petista de que o juiz está usurpando da competência do Supremo ao incluir nas investigações contra o ex-presidente as conversas com pessoas que não poderiam ser investigadas na primeira instância

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2016 | 16h44

BRASÍLIA - O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, defendeu a validade dos áudios em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interceptado conversando com autoridades que, na época, tinham foro privilegiado. As gravações foram obtidas em uma investigação contra o petista, sob suspeita de envolvimento no esquema da Petrobrás. 

A manifestação de Moro foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a uma reclamação ajuizada pela defesa de Lula. Os advogados apontam que o juiz está usurpando da competência da Suprema Corte ao incluir nas investigações contra o ex-presidente as conversas em que também foram interceptadas pessoas que não poderiam ser investigadas na primeira instância.

Moro afirma que as investigações contra Lula conduzidas por ele respeitam a decisão do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, sobre o caso. Teori anulou apenas um dos áudios, o que Lula aparece conversando com a presidente afastada Dilma Rousseff, mas manteve a validade de outras interceptações que envolvem autoridades com foro.

"A pretensão aparente do reclamante (Lula) de que este Supremo Tribunal Federal novamente avoque o processo de interceptação e finalmente invalide os diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com foro privilegiado não é consistente com a decisão já tomada pelo Ministro Teori Zavascki, que não invalidou essa prova e que devolveu o processo a este juízo, e que está sendo cumprida estritamente por este juizo", escreveu Moro.

Além do diálogo com Dilma, Lula foi gravado conversando com Jaques Wagner e Edinho Silva, que na época eram ministros, e com o senador petista Lindbergh Farias (RJ). Moro afirma que estas gravações só serão usadas "se tiverem relevância probatória na investigação e na eventual imputação do ex-presidente" e mediante autorização do ministro Teori. 

"É prematura afirmação de que (os áudios) serão de fato utilizados, já que dependerá da análise de relevância do Ministério Público e da autoridade policial", completa o magistrado.

Defesa. Após a divulgação da defesa de Moro, o ex-presidente rebateu o posicionamento do juiz sobre a legalidade das interceptações. Os advogados de Lula sustentam que Moro usurpou da competência do STF ao autorizar a gravação dos diálogos. 

Os advogados do ex-presidente afirmam que Teori não analisou a suposta usurpação de competência de Moro em relação aos áudios em que Lula aparece conversando com Jaques Wagner e Edinho Silva, que na época eram ministros, e com o senador petista Lindbergh Farias (RJ). 

"Ao contrário do que argumentou o Juiz Moro, esses atos de usurpação de competência não foram analisados pelo STF", escrevem os advogados. Teori chegou a determinar que o material fosse remetido à Corte, mas devolveu as gravações a Moro após anular apenas um dos diálogos - o que envolvia a presidente afastada Dilma Rousseff. 

Segundo a defesa de Lula, o juiz da Lava Jato em Curitiba descumpriu a lei em três ocasiões: ao não enviar o material ao STF quando foram identificadas autoridades nas conversas, ao fazer juízo de valor sobre os diálogos, tirando o sigilo das gravações, e ao autorizar o uso do material nas investigações que tramitam contra Lula na primeira instância 

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