Pedro França/Agência Senado
Pedro França/Agência Senado

Moro aponta 'problemas' em projeto anticrime sancionado por Bolsonaro

Ministro demonstrou insatisfação com manutenção de juiz de garantias, que ele era contrário

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

25 de dezembro de 2019 | 12h51

BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apontou 'problemas' na criação do juiz de garantias, proposta sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no projeto anticrime.

De acordo com a medida, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso, mas o recebimento da denúncia e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

O trecho foi classificado como uma proposta "anti Moro", levando em conta a atuação do ministro quando era juiz da Lava Jato em Curitiba. A pasta havia sugerido a Bolsonaro vetar esse item do projeto. O presidente, no entanto, manteve o texto do Congresso nessa parte. 

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz nota de Moro.

Apesar disso, o texto final sancionado por Bolsonaro tem avanços para a legislação antricrime no País, afirmou o ministro. O presidente sancionou a proposta com 25 vetos.

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