Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Moro ajusta projeto 'anticrime' após críticas de governadores e de decano do STF

Dois dias após ser apresentada, lei 'anticrime' sofre alterações e inclui trecho mais rígido para quem é preso em flagrante com arma de fogo

Breno Pires, Teo Cury e Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2019 | 19h45

BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, atendeu a reivindicações de governadores e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e, dois dias depois de apresentar o pacote anticrime, anunciou mudanças no texto. O projeto de Moro criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção. 

Nesta quarta-feira, 6, Moro apresentou o texto a cerca de cem deputados, na Câmara, em encontro promovido pela Frente Parlamentar de Segurança. A reunião ocorreu a portas fechadas, mas deputados do PSL e do PSOL ignoraram o sigilo e transmitiram parte dela ao vivo em suas redes sociais. 

No seu primeiro teste político no Congresso, Moro afirmou aos deputados que o pacote anticrime não tem ideologia e os convocou a apoiar o texto. “É uma proposta de responsabilidade do governo e do Congresso”, disse o ministro. 

A tentativa da oposição de constranger Moro com perguntas sobre investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi frustrada. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), chegou a ser vaiado por criticar o ministro. “O senhor Moro vai falar até as 16 horas para não responder as perguntas?”, gritou. 

Os governistas reagiram pedindo “mais respeito” e que o colega parasse com “a palhaçada”. “O clima não foi dos melhores porque ele fala uma hora e escuta um minuto. Ele precisa entender que deixou de ser juiz da Lava Jato”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Moro pediu desculpas pela demora em sua apresentação e disse que está de portas abertas para receber os deputados que tiverem interesse em dialogar com ele sobre o tema. 

Mudanças. No Supremo, ministros como o decano Celso de Mello apontaram falhas que já levaram Moro a fazer alterações na proposta

Uma delas obrigará o titular da Justiça a encaminhar dois e não um projeto ao Congresso. Isso para evitar erro de procedimento, uma vez que nem todas as mudanças propostas podem ser feitas por lei ordinária. 

Moro também aceitou alterar alguns pontos, após acatar sugestões de governadores feitas a ele em reunião nesta segunda-feira, 5. A primeira delas prevê que as audiências de presos em estabelecimentos fora da comarca devem ocorrer “obrigatoriamente” por videoconferência. O texto original usava o termo “preferencialmente”. 

Além disso, Moro fez um acréscimo no trecho segundo o qual o juiz deve negar liberdade provisória a presos em flagrante que forem reincidentes ou integrantes de organização criminosa. Agora, a regra irá se estender a presos em flagrante por porte de arma de fogo de uso restrito em circunstâncias que indiquem ser membro de grupo criminoso. 

Outro ajuste permitirá que presos fiquem mais de três anos em penitenciárias de segurança máxima. Na versão original essa medida era “excepcional”. 

No total, o projeto altera 14 leis do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

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