Amanda Perobelli / Reuters
Amanda Perobelli / Reuters

Moro admite 'alguma dificuldade' para levar adiante pacote anticrime no Congresso

Grupo criado na Câmara para analisar as medidas impôs uma série de derrotas ao ministro; para ele, é possível avançar no tema por meio de ações do Poder Executivo

André Ítalo Rocha, Circe Bonatelli e Isadora Duarte, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2019 | 11h38

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, admitiu nesta sexta-feira, 11, que tem visto “alguma dificuldade” em levar adiante no Congresso o projeto anticrime, apresentado por ele no início do governo Jair Bolsonaro como um conjunto de medidas para combater a criminalidade e a corrupção. Grupo criado na Câmara para analisar as medidas impôs uma série de derrotas ao ministro.

“Apresentamos o projeto no início como uma mensagem clara à população de que estamos aqui e compartilhamos essa solução com o Congresso, mas estamos vendo alguma dificuldade. Houve uma clara priorização da reforma da Previdência, que é compreensível. Mas temos a expectativa de avançar nessa pauta, que é extremamente importante”, disse o ministro, em discurso no Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo.

Em entrevista, o ministro disse acreditar que, após a votação da Previdência, "haverá melhores condições de diálogo com o Congresso".  Questionado se existe alguma articulação em andamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo para colocar o tema em análise no Congresso, Moro respondeu apenas que "a pauta do Legislativo e ele pertence". "Estamos buscando denominadores comuns", disse.

Para Moro, é possível avançar nesse tema por meio de ações do Poder Executivo. “Mas não ignoramos a importância do Legislativo”, afirmou. Ele citou alguns pontos do projeto, como estimular que pessoas condenadas se desvinculem de facções criminosas e que todas as polícias trabalhem juntas com o compartilhamento de informações. “Precisamos integrar mais as ações das nossas instituições”, disse.

O ministro rechaçou críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas", disse. Para Moro, muitas vezes, as críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema."

Para Entender

Entenda o pacote anticrime de Moro

Ministro da Segurança Pública e da Justiça apresentou, no último dia 4 de fevereiro, projeto com propostas para mudanças no Código Penal e projetos de novas leis. Veja perguntas e respostas sobre o chamado "pacote anticrime".

No começo desta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a campanha publicitária do governo para divulgar o pacote anticrime. Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada pelo governo federal no dia 3, em cerimônia no Palácio do Planalto. O custo estimado da propaganda é de R$ 10 milhões.

Moro também falou sobre a Medida Provisória 885, aprovada nessa quinta no Senado e que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Segundo ele, a medida dá mais agilidade para a venda de bens e permitirá que o dinheiro seja usado pelo setor público de modo imediato, no combate ao próprio tráfico e no atendimento de dependentes químicos. Para Moro, a MP permitirá a contratação de engenheiros temporários para penitenciárias, para suprir a falta de projetos nessa área. O ministro disse ainda que não concorda com a tese de abrir portas das cadeias para liberar presos.

'Autoestima'

Ex-juiz da Operação Lava Jato, Moro disse no evento que as “conquistas” da força-tarefa são “boas para aumentar a autoestima do brasileiro”. “A não ser que você tenha ido para outro planeta nos últimos cinco anos, a Lava Jato expôs as entranhas da corrupção, que já existia e estava espraiada”, disse. “A imprensa às vezes fala em derrotas da Lava Jato, mas na verdade as conquistas anticorrupção são da democracia. É o império do direito e isso é bom para todo mundo, para os negócios e para a autoestima dos brasileiros, que querem viver num país sem corrupção.”

Moro afirmou que a Lava Jato vai acabar em algum momento.  "O que está em jogo não é a Lava Jato, é uma força-tarefa que tem começo, meio e fim, nada dura para sempre, mas não podemos retroceder nesses avanços, virar de costas e incorporar certos discursos, que não fazem sentido", afirmou. "Há analistas que dizem que a Lava Jato é culpada por problemas econômicos. Ah, pelo amor de Deus. É a velha história de culpar o policial por descobrir o cadáver do assassinato."

Apesar de ter exaltado a Lava Jato, Moro ressaltou em seguida que seu trabalho na operação "acabou", mas que ele permanece "firme nas crenças que tinha no passado". "Precisamos avançar e não retroceder, é um grande desafio, que não pode ser encarado só quando o governo age sozinho, precisamos de apoio de outras instituições e igualmente da sociedade.  Este é o meu compromisso, estaremos lá sempre, é meu lema no ministério", disse o ministro, que foi aplaudido pela plateia.

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