Moreira prestou contas com notas de firmas ligadas a ele

Deputado é investigado por supostas irregularidades com verba indenizatória

Christiane Samarco, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

13 de março de 2009 | 00h00

O deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) usou notas fiscais de pelo menos duas empresas de segurança ligadas a ele - Ronda Ltda. e Itatiaia Ltda. - na prestação de contas do uso da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais. A participação de Moreira nessas empresas já constou da declaração de Imposto de Renda entregue pelo parlamentar à Justiça Eleitoral. A dúvida que permanecia até ontem na Corregedoria da Câmara era se o deputado continuava como sócio controlador ou minoritário das duas empresas nas datas das emissões das notas ou se ele já havia transferido o capital a familiares ou outros representantes. Eleito segundo-vice-presidente da Câmara, Moreira teve de renunciar por conta das suspeitas de que teria omitido a propriedade de castelo no interior de Minas Gerais. Uma comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara investiga se as notas fiscais que comprovam os gastos mensais de Moreira com segurança foram usadas para encobrir o uso de toda a verba indenizatória como se fosse um segundo salário.Reunidos com o corregedor Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), os deputados Regis de Oliveira (PSC-SP), Flávio Dino (PC do B-MA), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o relator José Eduardo Cardozo (PT-SP) já decidiram fazer uma sugestão à Mesa Diretora da Câmara: proibir a inclusão de notas fiscais emitidas por empresas de propriedade dos parlamentares ou de seus familiares na prestação de contas.GASOLINAA direção da Câmara já sabe que deputados que são proprietários de postos de gasolina também apresentaram notas de seus estabelecimentos na prestação de contas, para justificar despesas com combustível bancadas com a verba indenizatória do gabinete. Por causa disso, a Corregedoria está trabalhando para diferenciar os casos: a preocupação é não misturar gastos com gasolina que podem ter sido efetivamente realizados com outros que, na avaliação geral, são claramente forjados.Mesmo que não seja ético fazer pagamentos à própria empresa, o fato é que as regras atuais não fazem nenhuma restrição nesse sentido. Por isso é que os parlamentares estão propondo normatizar claramente essa proibição. A comissão de sindicância também quer estabelecer limites de gastos para algumas despesas - a preocupação neste caso é com a repercussão de alguns gastos na opinião pública e com a exploração eleitoral da prestação de contas no momento em que ela for tornada pública.

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