Eraldo Peres/AP
Eraldo Peres/AP

Moraes critica PSL ter direito a R$ 110 mi de Fundo e defende reforma política séria

Em palestra, ministro afirmou que é mais fácil fundar um partido do que abrir microempresa no Brasil; ele também defendeu o voto distrital misto e o endurecimento da cláusula de barreira

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2018 | 11h55

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legislação que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milhões em recursos públicos no próximo ano. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma "reforma política séria" que fortaleça o Legislativo e diminua o número de siglas partidárias no Brasil.

"O PSL, apesar de não ser a maior bancada, teve o maior número de votos em legenda, vai ter R$ 100 milhões. Isso é um absurdo, e não é porque é o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?", declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais fácil fundar uma legenda partidária do que abrir uma microempresa. 

Para o magistrado, o País deve ter voto distrital misto e endurecer a cláusula de barreira que limita a distribuição de recursos do Fundo Partidário e tempo de televisão de acordo com o número de votos recebidos pelos partidos.

Judiciário

Durante a palestra, o ministro também defendeu uma "autocontenção" do STF para evitar um protagonismo excessivo do Judiciário. Ele observou que as instâncias judiciais ganharam relevância após um enfraquecimento do Legislativo em função de denúncias e investigações. "Você não pode querer ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a última palavra como poder moderador, e querer estar no palco. Jogar e apitar ao mesmo tempo não vai dar certo", afirmou. 

Para Moraes, o Supremo deve defender o direito de minorias quando houver abusos para "impedir que a panela de pressão exploda". "Em regra, na democracia, é a maioria que impõe de maneira democrática por meio do voto seus valores, mas a maioria não pode discriminar, desrespeitar e perseguir as minorias", alertou.

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