Projetos importantes para os governos federal e de São Paulo avançaram em 2019; outros, encontram impasses e ficaram para 2020. O Monitor Bolsonaro e o Monitor Doria, ferramentas lançadas neste ano pelo Estadão, mostram passo a passo o andamento de cada um desses projetos - como e se avançaram no Congresso e na Assembleia Legislativa paulista.
A principal reforma concluída pelo governo de Jair Bolsonaro foi a da Previdência, que tramitou durante oito meses no Congresso, com discussões e polêmicas, e passou a valer em novembro. A economia esperada em dez anos é de R$ 800,3 bilhões com a proposta aprovada pelos parlamentares.
O pacote anticrime também foi aprovado, numa versão desidratada do que havia sido enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O Monitor Bolsonaro destaca que o pacote foi desmembrado em três partes e mostra, ponto a ponto, como foi o andamento da matéria desde abril até a aprovação no plenário do Senado no dia 11 de dezembro. Agora, só resta a sanção presidencial - são esperados vetos.
O Monitor Bolsonaro também mostra que o governo federal optou por medidas provisórias e decretos para tentar fazer suas pautas avançarem neste primeiro ano de gestão.
Foi assim com o chamado “pente-fino” do INSS, iniciativa com a qual o governo espera gerar economia de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos e que foi aprovada pelo Senado em junho, e o 13º salário do programa Bolsa Família, também estipulado por medida provisória, assinada em outubro.
Entre os projetos ainda em andamento, o principal é a reforma tributária, bandeira eleitoral de Bolsonaro e com a qual o governo diz querer simplificar os impostos no País. Neste ano, deputados fizeram avançar a matéria com um projeto próprio. As novas regras da Carteira Nacional de Habilitação e a flexibilização de porte e posse de armas também são projetos que estão em tramitação.
E em São Paulo?
O governo de João Doria (PSDB) também tenta levar à frente seus projetos. Um dos principais objetivos já concluídos é a extinção da Dersa - incluída em um pacote para “enxugar” as contas públicas. Também foram extintas a Codasa, a Emplasa e a CPOS. O governo também conseguiu passar na Assembleia a criação do IncentivAuto, um projeto que dá isenção de 2,5% a até 25% no ICMS a empresas que investirem pelo menos R$ 1 bilhão no Estado e que contratarem ao menos 400 pessoas.
Outras pautas têm enfrentado impasses na Justiça. É o caso da reforma da Previdência estadual, suspensa por decisão judicial que atende pedido de um deputado da oposição. Também estão em andamento projetos como a privatização de presídios e a despoluição do Rio Pinheiros.
