Monitorar servidores, sobretudo do Executivo, evitaria movimentações atípicas, diz corregedor

Para corregedor-geral da Justiça do Trabalho, não houve falha no controle do TRT no Rio no caso do servidor do tribunal apontado pelo Coaf

Luciana Nunes Leal, de O Estado de S.Paulo

30 de março de 2012 | 18h16

Ao comentar o caso do servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que movimentou R$ 283 milhões em 2002, segundo levantamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen, disse que a situação ideal, porém "inexequível", seria o monitoramento dos servidores públicos, de todos os Poderes, e citou o Executivo em particular.

"Quisera eu pudéssemos ter, não só no Judiciário do Trabalho, algo que pudesse prevenir ocorrências desse tipo. Teríamos também no Legislativo e sobretudo no Executivo, em que o noticiário é frequente sobre situações constrangedoras em termos de manuseio do dinheiro público. Precisaríamos então de uma força tarefa nacional para fazer o monitoramente de todos os servidores federais, estaduais e municipais, uma tarefa inexequível", afirmou o ministro.

O analista judiciário Rogério Figueiredo Vieira, que ingressou no TRT-RJ por concurso em 1993, é investigado pela Polícia Federal por suspeita de evasão de divisas. No período das movimentações suspeitas, estava cedido à Câmara dos Deputados. O corregedor-geral disse ser impossível controlar se os servidores têm atividades privadas incompatíveis com a função e disse que o TRT agiu corretamente ao abrir uma investigação interna depois de divulgada a movimentação milionária do servidor. O analista judiciário tem negado as acusações e diz não ter movimento volume tão elevado de dinheiro.

As movimentações suspeitas de servidores do Judiciário vieram à tona quando a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações que recebeu do Coaf. "Houve uma informação inapropriada divulgada inadvertidamente pelo Coaf. Não se pode fazer divulgação desses números", criticou o ministro. Levenhagen disse que "não concorda nem discorda" dos métodos de Eliana Calmon e lembrou que o STF impediu a divulgação de dados do Coaf.

O ministro elogiou o trabalho de fiscalização do Judiciário e disse que todos os mal feitos devem ser punidos, sem, no entanto, condenação prévia. "Uma campanha que vise, ainda que não intencionalmente, a desmoralização do Judiciário coloca em risco a própria democracia do País", alertou. E desabafou: "Nós, magistrados, temos uma vida muito dura, porque nós não podemos julgar empatada a questão. Temos que reconhecer o direito de um em detrimento do outro."

Levenhagen passou a última semana no TRT do Rio, para avaliação o desempenho dos desembargadores e o andamento das atividades da segunda instância da justiça trabalhista no Estado. O caso do analista judiciário não foi analisado pelo corregedor. "O caso está em andamento na Polícia Federal. Não houve falha no controle do TRT", disse o ministro. A sindicância interna que investiga Rogério Figueiredo Vieira termina na semana que vem.

Na fiscalização do TRT-RJ, o ministro pediu providências para diminuir o tempo de tramitação dos processos trabalhistas na segunda instância. Na análise por amostragem, Levenhagen encontrou recursos que deveriam ser julgados em no máximo dez dias e tramitaram por mais de 200 dias. Também estranhou casos em que o recurso encaminhado à primeira instância levou um ano até chegar ao TRT, a segunda instância.

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