07 Julho 2017 | 20h05
BRASÍLIA - O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou nesta sexta-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar para que haja manifestação do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara durante a apreciação da denúncia contra o presidente Michel Temer.
Na ação, Molon pede também as oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo Temer, do empresário Joesley Batista, do executivo da J&F, Ricardo Saud, e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
O parlamentar alega que é preciso garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes, uma vez que a defesa de Temer se pronunciará duas vezes na CCJ. O pedido enfatiza que a participação da acusação e das testemunhas na CCJ são essenciais "para a formação da convicção daqueles que decidirão o processo".
"Um processo em que apenas uma das partes se manifesta é um processo torto, enviesado. Para garantir o princípio do contraditório, é fundamental assegurar a manifestação da acusação também", disse Molon.
Na quinta-feira, 6, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu 21 requerimentos que sugeriam a ida de Janot e de testemunhas à comissão. O peemedebista sustentou que não havia previsão constitucional ou regimental para o convite ao procurador-geral, tampouco necessidade de ouvir testemunhas. Pacheco argumentou ainda que o rito da denúncia é diferente de um processo de impeachment, onde há instrução probatória e audiências para ouvir defesa e acusação.
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