Molina é fugitivo da justiça, diz ministro da Bolívia

Os supostos crimes pelos quais o senador boliviano, Roger Pinto Molina, refugiado temporariamente no Brasil, responde em seu país de origem geraram um impacto econômico equivalente a quase R$ 6 milhões - 18 milhões bolivianos, moeda local). O valor foi informado por autoridades da Bolívia que se reuniram na tarde desta sexta-feira, 6, com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

06 de setembro de 2013 | 19h45

Segundo o ministro da Casa Civil da Bolívia, Carlos Romero, Molina é acusado de cinco crimes, a maioria deles por uso irregular e desvio de dinheiro público - um deles é por violação à legislação ambiental. "É um caso estritamente judicial. São fatos anteriores ao governo do presidente Evo Morales. Não se trata então de situações geradas por uma ação política. É um fugitivo da justiça boliviana", afirmou Romero.

Ele e os demais integrantes da comitiva entregaram documentos que, de acordo com eles, comprovam que o senador é um "fugitivo da justiça boliviana e não um perseguido político". O material, agora, segue para análise do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). "Queremos respeito aos tratados internacionais, à legislação. Esperamos uma decisão sábia do Conare", destacou Romero. A defesa de Molina também poderá apresentar documentos que achar necessário. Não há prazo para a decisão ser tomada. O advogado do senador ficou detido na quinta-feira, 4, por quase seis horas na cidade de Santa Cruz de la Sierra, onde teve documentos apreendidos pela polícia local, antes de embarcar para o Brasil.

Cardozo destacou o Brasil tem seguido a legislação do País para esses casos. "Quando uma pessoa ingressa em território nacional e pede refúgio, essa condição é automaticamente deferida provisoriamente", explicou o ministro. O caso então é analisado pelo Conare e caso o asilo seja negado, ainda cabe recurso ao Ministério da Justiça. Se o Brasil negar o pedido de Molina, cabe ao governo boliviano o pedido de extradição, que passa, ainda, por análise do Supremo Tribunal Federal (STF). "Se é negado (o pedido de refúgio de Molina) ele passa a ser considerado um estrangeiro ilegal. O tratamento dado a partir dai depende do país de origem.", completou.

Molina está no Brasil há 13 dias. Nos 455 dias anteriores ele esteve abrigado na embaixada brasileira em La Paz. Sua saída do país deflagrou uma crise diplomática que tirou o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, do cargo. O senador nega as acusações que se referem a desvio de recursos públicos e corrupção.

Além de Romero, estiveram na reunião as ministras da Transparência Institucional e Luta contra a Corrupção, Nardi Suxo, e da Justiça, Cecilia Ayllón, além de integrantes do Ministério Público boliviano.

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