Modelo de demarcação divide Roraima

Definição de reserva contínua ou em ilhas é decisão que caberá ao STF

Ela não é a maior. Nem a única em área de fronteira. Ou a única cobiçada economicamente. E, no entanto, por seu tamanho, por sua localização fronteiriça e pelo interesse econômico, a terra indígena Raposa Serra do Sol tem sofrido ataques do governo de Roraima, do Exército e de grupos de produtores rurais desde 2005 e pode se tornar a primeira reserva indígena desfeita em julgamento, previsto para junho ou agosto deste ano, no Supremo Tribunal Federal. Então, o que há de particular na disputa da Raposa Serra do Sol? Para o antropólogo Luis Fernando Pereira, pesquisador do Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), o conflito em torno de Raposa Serra do Sol é uma continuação da discussão sobre a política indígena brasileira e a relação da sociedade com os índios. "Qualquer questão sobre terras indígenas no Brasil é uma questão simbólica de uma luta histórica", diz.   Veja Também:  A disputa pela Raposa Serra do Sol     A discussão em torno de sua existência repete argumentos já usados para questionar outras demarcações feitas no passado. Na ocasião da homologação da terra indígena Vale do Javari, reserva de 8,5 milhões de hectares - cinco vezes maior que a de Raposa, de 1,7 milhões de hectares - localizada na fronteira com o Peru, no Amazonas, grupos de madeireiros tiveram de ser retirados da área, considerada um dos principais focos de extrativismo vegetal do Estado.   Ainda maior, a reserva Yanomami (9,6 milhões de hectares), localizada no Amazonas e em Roraima ao longo da fronteira com a Venezuela, também foi apontada pelo Exército como uma ameaça à soberania nacional - avaliação rejeitada pelo ministro da Justiça na época, Jarbas Passarinho, ele próprio coronel da reserva, em artigo publicado no "Estado" em março de 2000.     "Quinze anos depois da homologação, a terra permanece intacta, sendo inclusive vigiada pelos próprios índios. Nos últimos anos, quem tem denunciado a invasão de garimpeiros, fazendeiros e mesmo do exército venezuelano em território nacional são os yanomamis da região", diz o antropólogo. "Além disso, se vê um avanço na construção de relações dos yanomami com o governo brasileiro, que é fantástico", continua. Para Luís Pereira, no caso de Raposa e de outras demarcações, usa-se a reserva como pretexto para justificar falta de investimento local ou falta de estrutura. "A terra dos índios acaba servindo de desculpa para o subdesenvolvimento da região. Não o histórico desastrado de projetos errados ou de desvios", afirma.   O antropólogo Paulo Santilli, co-autor do relatório antropológico que serviu de base para a demarcação da área, também reclama de "opiniões aleatórias" e "extemporâneas" sobre supostas inadequações da reserva. "Ninguém referencia opinião com pesquisa", diz.   O resumo dos estudos antropológicos sobre a Raposa Serra do Sol, publicado no dia 21 de maio de 1993 no Diário Oficial, afirma que a "preservação dos usos e costumes" das etnias macuxi, ingarakó, taurepang, patamona e wapixana residentes da região depende "visceralmente da manutenção da unidade territorial, sem a qual perdem-se os elos que unem as diversas partes do sistema, inviabilizando-o". É o que reitera Santilli, doutor em antropologia social pela USP e hoje na Diretoria de Assuntos Fundiários da Fundação Nacional dos Índios, a Funai. "Cada sociedade tem um padrão próprio de demografia e disposição no espaço. Não há um único modelo", diz. De acordo com levantamento de 2005 feito pela Funai, os índios distribuem-se em 135 malocas espalhadas na região. "Excluir partes ou seccionar aldeias é comprometer a continuidade dessa organização social".       MODELO EM QUESTÃO     A defesa pela área contínua, porém, encontra críticos entre os próprios índios. O macuxi Sílvio da Silva, presidente da Sociedade de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr), reclama que a grande extensão da reserva não é aproveitada. "Nós queremos que ela seja em ilha, porque é muito grande. Podemos trabalhar de parceiros (com não índios)", afirma. Para ele, a saída dos fazendeiros da região, entre eles os grandes arrozeiros da região sul da reserva, coloca em risco a subsistência dos índios. "Como aquele índio que trabalhava na fazenda de arroz vai ficar? Na comunidade dele não tem estrutura, não se vende nada. Não querem nos deixar trabalhar", diz.   O desejo de convivência próxima da Sodiurr não é compartilhada pelos índios ligados ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que defendem a demarcação atual. "O arrozeiros invasores querem as terras sozinhos, e nós queremos usar em conjunto", diz o macuxi Jaci José de Souza, coordenador do CIR. Segundo ele, os índios não abrirão mão da área contínua, resultado de uma luta de mais de 30 anos. "O índio não tem pra onde fugir. Está na casa dele, foi criado ali", afirma.       SEGURANÇA NACIONAL     Outro argumento usado para evocar a presença de não-índios na região é sua demarcação junto da fronteira com a Venezuela e a Guiana. Em abril, o comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, criticou a política indigenista brasileira, que ameaçaria a soberania brasileira. A declaração gerou atrito entre as Forças Armadas e o governo. Hoje, o Exército não se manifesta mais sobre o assunto e diz que respeitará a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as ações de contestação da homologação da Raposa Serra do Sol.   O coronel da reserva Geraldo Cavagnari, membro e fundador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas (Unicamp) concorda com o general. "È importante ter populações vivendo na faixa de fronteira, que se formem centros urbanos ou rurais ali", opina. "Há a necessidade de presença do Estado nessa faixa de fronteira: saúde pública, polícia, Justiça. Não bastam as Forças Armadas". Santilli diz que, pelo fato de as terras serem de propriedade da União, não há restrições de mobilidade das Forças Armadas nas fronteiras.       INTERESSES ECONÔMICOS     Para o governo de Roraima, a localização na faixa de fronteira não é o maior dos problemas, mas sim a falta de acesso ao potencial econômico da região por conta da reserva. A área de produção de arroz, ao sul, é responsável por cerca de 6% do PIB do Estado. E, segundo o Secretário Adjunto do Planejamento de Roraima, Jaime de Agostinho, não há outro local no Estado com as mesmas condições produtivas. "A região onde os arrozeiros estão hoje é altamente privilegiada. O plantio é feito em várzea alta, que enche apenas com a água da chuva, não sofre inundação do rio. Dá pra se produzir arroz de duas a duas vezes e meia por ano", explica Agostinho. "Nas outras áreas, a várzea é baixa, o rio enche e só se produz uma vez por ano. O governo federal não quer entender isso, acha que todas as terras são iguais". A área de Raposa Serra do Sol ainda concentra depósitos de minérios como diamante e ouro, além da barragem de Cotingo, onde o governo planejava construir uma usina hidrelétrica, e da lagoa de Caracaranã, que, segundo o governo, teria importante potencial turístico. De olho nesse potencial, o governo estadual propõe a exclusão dessas áreas da reserva - um plano que diminuiria a demarcação em 2.284 hectares, ou 9,26% de seu total.   Para Paulo Santilli, no entanto, os argumentos econômicos sempre foram usados contra demarcações no local. "Na época em que foi delimitada a terra indígena, dizia-se que a produção mineral era a vocação do Estado e que a demarcação iria comprometer sua renda", lembra o antropólogo. "Hoje não há mais garimpo na terra. No final de década de 1990, falava-se que a vocação natural do Estado era a pecuária. Agora, quando se conclui a demarcação, a produção de arroz passa a ser também um argumento para dificultar a regularização da área. Nem o fim do garimpo ilegal, nem a produção pecuária dentro da região indígena, comprometeram a vida econômica do Estado", afirma.       DECISÃO NO STF   Em meados de junho, quando o STF julgar as ações de contestação à homologação, o consenso é de que todas as outras reservas do País correm risco de serem questionadas novamente. "Todas as outras terras indígenas estariam sujeitas ao mesmo procedimento", diz Santilli. Agostinho preocupa-se mais com os efeitos na própria Raposa Serra do Sol. "Qualquer que seja a sentença, pode haver ameaça de conflitos", prevê.