Ministros terão de devolver ao Senado auxílio-moradia recebido indevidamente

Os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Hélio Costa (Comunicações) e Edison Lobão (Minas e Energia) terão de devolver o auxílio-moradia que receberam irregularmente do Senado. Ontem, o senador Mão Santa (PMDB-PI), 3º secretário da Casa, afirmou que parlamentar licenciado para o exercício do cargo de ministro não tem direito ao dinheiro. Os ministros continuaram a receber o auxílio-moradia mesmo depois de terem trocado o Senado pela Esplanada. De acordo com informações levantadas pela Folha de S.Paulo, os três receberam, juntos, R$ 345.800. Desde 2005 à frente do Ministério das Comunicações, Hélio Costa recebeu R$ 178.600 de auxílio-moradia. O valor recebido por Alfredo Nascimento chegou a R$ 110.200 e Lobão ficou com a quantia de R$ 57.000. O ministro de Minas e Energia solicitou a suspensão do pagamento em abril deste ano, segundo informações de sua assessoria, após ter dúvidas sobre a legalidade ou não de receber o benefício. Os três ministros justificaram que não sabiam da ilegalidade nos pagamentos e avisaram que devolverão o dinheiro se houver uma decisão do Senado neste sentido. Como ministros, os senadores poderiam optar por receber auxílio-moradia do Executivo. O valor, no entanto, é mais baixo. Enquanto o governo federal paga R$ 2.687,10, no Senado são R$ 3.800,00. Além disso, no Executivo é preciso apresentar nota para comprovar a despesa com moradia, o que não era exigido pelo Senado. "Fica juridicamente desamparado o pagamento feito às suas excelências, os senadores licenciados, já que tal situação é contrária às normas", disse o senador Mão Santa.