Ministros não serão obrigados a devolver cartão corporativo

Ministério do Planejamento enviará apenas uma 'recomendação' para que o cartão não seja usado, dizem fontes

Andréia Sadi, do estadao.com.br,

07 de fevereiro de 2008 | 17h30

O governo não obrigará ministros a devolverem seus cartões corporativos, informaram fontes do Palácio do Planalto ao estadao.com.br nesta quinta-feira, 7. A informação é de que, nos próximos dias, o ministério do Planejamento enviará apenas uma "recomendação" aos secretários-executivos dos ministérios para que o cartão não seja mais utilizado. Ou seja, não será uma ordem para a devolução.   Veja também:    Entenda o que são os cartões corporativos do governo  OAB quer investigar uso de cartão corporativo nos Estados Governo quer indicar aliados em postos-chave da CPI dos cartões  Tucano inicia ofensiva pela CPI mista dos cartões  Líder do governo protocola pedido de CPI dos cartões  Após denúncia, governo publica mudanças para cartões   Na última quarta-feira, em entrevista coletiva, a ministra Dilma Rousseff afirmou que havia uma avaliação do Planejamento de que os ministros não devem ter cartão porque o uso 'fere o princípio da impessoalidade'. No entanto, a ministra não deixou claro quais medidas seriam tomadas para melhorar ou coibir seu uso.   Dilma defendeu ainda com veemência o uso do cartão de pagamento, com o argumento de que ele seria o instrumento mais transparente para cobrir despesas públicas. Ela frisou que os cartões não podem ser usados para gastos pessoais. Gastos irregulares com o cartão do governo federal derrubaram a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, na sexta-feira passada.   Segundo fontes, alguns ministros já devolveram os cartões por "vontade própria", como o caso de Hélio Costa, das Comunicações, mas a devolução não será obrigatória uma vez que alguns titulares julgam "necessário" o uso do cartão.   Decreto   O governo publicou na quarta no Diário Oficial o decreto que altera as regras para a utilização dos cartões corporativos. A medida foi tomada após denúncias sobre o uso indevido do cartão por autoridades federais, que culminaram com a demissão de Matilde Ribeiro da Secretaria da Igualdade Racial.   O decreto proíbe os saques em dinheiro com o cartão. A exceção é para órgãos essenciais da Presidência e Vice-Presidência, os Ministérios da Saúde e da Fazenda, a Polícia Federal, repartições do Ministério das Relações Exteriores, além de despesas de caráter sigiloso. Nesses casos, o saque está limitado a 30% do valor destinado a cada área.   Os cartões corporativos somente poderão ser usados para pagamento de despesas com compra de material e prestação de serviços. Fica proibido o uso para compra de passagens aéreas e diárias a servidores. Os ministros poderão sacar até 30% do limite do cartão, caso apresentem alguma justificativa. A Secretaria do Tesouro Nacional terá de encerrar, até 2 de julho, todas as contas abertas em nome de servidores para custear despesas de baixo valor.   (Colaborou Rosana de Cassia, de O Estado de S.Paulo)

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