Ministros fecham proposta do PSDB para votar CPMF

Dessa proposta, depende a votação do projeto da emenda 29, que amplia os recursos para a saúde

ADRIANA FERNANDES, Agencia Estado

30 Outubro 2007 | 13h48

Nas negociações em torno da proposta do governo de aumento dos recursos para a saúde prosseguem no início da tarde desta terça-feira, 30, em reunião no Palácio do Planalto. Segundo assessores, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, estão fechando as contas para concluir a proposta que será apresentada à Frente Parlamentar da Saúde e ao PSDB.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Entenda a Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde  Governo faz acordo sobre tramitação da CPMF no Senado  Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF Dessa proposta, depende a votação do projeto de regulamentação da emenda 29, que ampliou os recursos para a saúde. O aumento dos recursos para a saúde é também um dos pontos de negociação apresentados pelo PSDB para votar a proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF.   A  negociação sobre a CPMF com a oposição avançou  um passo na última quinta-feira, quando  o ministro da Fazenda aceitou negociar cinco reivindicações apresentadas pelo PSDB . O partido já deixou claro que só votará a favor da prorrogação do imposto que garantirá cerca de R$40 bilhões ao governo se todas as suas reivindicações forem aceitas.    A expectativa é de que a proposta possa ser apresentada ainda nesta terça-feira, como antecipou o ministro Mantega. Ele tinha reuniões no ministério previstas na sua agenda , mas nem chegou a ir à Fazenda. Foi direto para o Palácio do Planalto.   O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, também participa das reuniões.     Redução a partir de 2008   A proposta para prorrogar a CPMF que o governo está negociando com os partidos da base aliada e da oposição no Senado prevê a redução da alíquota, que hoje é de 0,38%. Essa redução pode começar já em janeiro. Mas seu tamanho dependerá dos recursos adicionais que serão destinados à saúde com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define a transferências de verbas aos Estados para aplicação na área. Com esse desenho de acordo, o governo espera contar com a ajuda do PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF - que já passou pela Câmara. Os tucanos consideram "indispensável" dar um sinal para o País do início da redução da carga tributária. Eles acreditam que o melhor caminho para isso é reduzir a alíquota da CPMF, pois seria "um gesto simbólico", como disse um senador do partido.   O PSDB quer ainda a definição de um redutor para os gastos públicos. Mas o governo resiste à idéia. A área técnica dos tucanos chegou a sugerir também que se criasse um teto para a carga tributária, de tal forma que ela crescesse menos do que o Produto Interno Bruto (PIB). Essa reivindicação, no entanto, não encontra respaldo nem no governo nem na base aliada. Por acreditar que é impossível estabelecer um limite para a arrecadação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já propôs que seja fixado um prazo de cinco anos para que o governo não possa criar mais tributos ou aumentar as alíquotas dos impostos já existentes.

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